Estatuto

FEDERAÇÃO DE CLUBES DE LAÇO DO MATO GROSSO DO SUL.

 

 

ESTATUTO

 

REFEITOpelo DR. ATANASIO NÉTO em 06 de MARÇO de 2.017

 

 

AVERBADO no REGISTRO nº 61.837, LivroA, do 4º Ofício  de Campo Grande.MS

 

 

CAPÍTULO I

 

DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FINS

 

Art. 1º)       Fica criada a entidade social denominada Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul, nesta  data de 14 de abril de 1.984 (oitenta e quatro), sociedade civil sem fins lucrativos, de duração ilimitada no tempo, com sede provisória e transitória no domicílio de seu Presidente, devendo sua sede, documentos e arquivos  serem  transferidos para o domicilio do Presidente eleito bienalmente.

 

Art. 2º)       A Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul é constituída pelos Clubes de    Laço que   a fundaram, a saber:

 

1)           Clube do Laço   "Guia Lopes" ................. Guia Lopes da Laguna 

 

2)           Clube do Laço   "Bela Vista" ........................................Bela Vista

 

3)           Clube do Laço   "Retiro Caracol" ....................................Caracol

 

4)           Clube do Laço   "Pantaneiro" ...................................Aquidauana

 

E pelos demais Clubes de Laço que se associaram após a sua fundação:

 

5)           Clube do Laço  "Liberato Maffissoni" ........... São Gabriel do Oeste

 

6)           Clube do Laço  "Aimoré de Oliveira Lima" ............. Laguna Carapã

 

7)           Clube do Laço  "Lino do Amaral Cardinal" ................... Ponta Porã

 

8)           Clube do Laço  "Portão Quebrado" ......................... Nova Alvorada

 

9)           Clube do Laço  "Nabileque" .................................................. Bonito

 

10)        C.T.G.  "Sentinela do Amambai" ..................................... Amambai  

 

11)        Clube do Laço  "Rio Verde de Camapuã" ....................... Camapuã

 

12)        Clube do Laço  "Rancho do Laço" .................................. Dourados

13)        C.T.G.  "Querência do Sul" ............................................. Dourados

 

14)        Clube do Laço  "Pé De Cedro" ..................................... Sidrolândia

 

15)        Clube do Laço  "Portão Da Fronteira" ...................... Cel. Sapucaia

 

16)        Clube do Laço  "Estância Paniago" .............................. Costa Rica

 

17)        Clube do Laço  "Cidade Branca" ........................................ Ladário

 

18)        Clube do Laço  "São Geraldo" ........................................ Bela Vista

 

19)        Clube do Laço  "União Amambaense" ............................ Amambai

 

20)        Clube do Laço  "Porteira de Campo Grande" .........Campo Grande

 

21)        Clube do Laço  "A.S.L. 3 Irmãos" ................................. Ponta Porã

 

22)        Clube do Laço  "Portão de Ouro" ...................................... Terenos

 

23)        Clube do Laço  "Florêncio José Pereira" ................... Antônio João

 

24)        Centro de Tradições Pantaneiras (C.T.P.) “Rio Verde"....Rio Verde

 

25)        Clube do Laço  "Ovídio Lemes Corrêa" .......................... Anhanduí

 

26)        Clube do Laço  "Km 21" .................................................. Anastácio

 

27)        Clube do Laço  "Acriban" ........................................... Bandeirantes

 

28)        C.T.G.  "Querência da Saudade" .................................. Ponta Porã

 

29)        Clube do Laço  "Rancho  A.C.Q.M." ................................ Jaraguari

 

30)        Clube do Laço  "Rancho Alegre" ......................................... Jardim

 

31)        Clube do Laço  "Olintho Cardinal de Jesus" ............... Aral Moreira

 

32)        Clube do Laço  "Dois Irmãos" ....................... Dois Irmãos do Buriti

 

33)        Clube do Laço  "Agro Rio" ............................... Ribas do Rio Pardo

 

34)        Clube do Laço  "Guassú" ................................................ Dourados

 

35)        Clube do Laço  "Adão Alves Corrêa"................................ Maracaju

 

36)        Clube do Laço "Az de Ouro" ........................................... Paranhos

 

37)        Clube do Laço  "Bernardino Honório Rosa" .............. Bandeirantes

 

38)        Clube do Laço  "Coração Pantaneiro" ............................... Miranda

 

39)        Clube do Laço  "A Carreta" ..................................................Tacuru

 

40)        Clube do Laço  "Suez" ............................................... Rio Brilhante

 

41)        Clube do Laço  "Aliança da Fronteira" ...................... SeteQuedas

 

42)        C.T.G. “Sentinela do Pantanal” ............................................ Coxim

 

43)        Clube do Laço “Acatama” ................................................Maracaju

 

44)        Clube do Laço  “ACCATRAN” ........................................... Nioaque

                             

45)        Clube do Laço “Rancho dos Tropeiros“ ...........................Figueirão

 

46)        Clube do Laço   “União Corguinhense” ..........................Corguinho

 

47)        Clube do Laço   “Três Divisas”  ......................................Costa Rica

 

48)        Clube do Laço “Estrela do Iguatemi” ......em2011...........Iguatemi

            

49)        Clube do Laço  “Estrela da Fronteira” ....emjaneiro 2012... Japorã

 

50)        Clube do Laço  “dos Amigos” ....janeiro 2012.......... Porto Murtinho

            

51)        Clube Hípico “Chapadão do Sul” ...em 2.014 .... Chapadão do Sul

 

52)        Clube do Laço Itaquiraíem 2014...................................... Itaquiraí

 

53)           Clube do  Laço União de Terenos.... em 2016 .................Terenos

 

E pelos demais Clubes de Laço que vierem a se associar na forma desse Estatuto.

 

§ 1º)      Foram DESFILIADOS a pedido do próprio Clube  OU por DECURSO de MAIS de 03 (três) ANOS SEM ATIVIDADES :

 

1)           C. L.  "Estância Paniago"............................... Costa Rica

 

2)           C. L.  "Portão de Ouro".........................................Terenos

 

3)           C.T.G.  "Querência da Saudade" .................. Ponta Porã

 

4)           C.T.G.  "Querência do Sul" .............................. Dourados

 

5)           C. L.  “Adão Alves Corrêa” ............................... Maracajú

 

6)           C. L.  ¨Dois Irmãos¨ ......................... Dois Irmãos do Buriti

 

7)           C.L. “Guassú” ................................................... Dourados

 

8)           C.L. “Suez” ................................................... Rio Brilhante

 

9)           C.L. “Km. 21” .................................................... Anastácio

 

10)        C.L. “São Geraldo” .......................................... Bela Vista

 

11)        C.L. “Bernardino Honório Rosa” ............... Bandeirantes

 

12)         C.T.G.   ”Sentinela do Amambai” .................... Amambai

 

13)         C.L.”Cidade Branca” ........................................... Ladário

 

14)        C.L.  “União Corguinhense”........................... Corguinho

 

15)        C.L.  “ACCATRAN” ........................2011............ Nioaque

 

16)        C.L. “Rancho Alegre”  ..................2011............... Jardim

17)        C.L. “ASL”  3 Irmãos .......................20 11..... Ponta Porã

 

18)         C. L.   "Guia Lopes" ...................... 2011...... G.L. Laguna 

 

 

§ 2º)      Na Assembléia de 09/01/2005foi PERMITIDAa REINTEGRAÇÃO do C.T.G.  "Querência do Sul", de  Dourados,  DESDE que SUBSTITUA a SIGLA CTG.  por  “C. L.”(Clube de Laço) em seu nome, ou seja, passe a ser denominado oficialmente “CLUBE DO LAÇO  QUERÊNCIA DO SUL”.

 

 

§ 3º)      PediramAFASTAMENTO temporário, os Clubes de Laço: 

 

3.1)        C. L.   "Pantaneiro" .....2007..........................Aquidauana

 

3.2)        O C.L. “Pantaneiro” de Aquidauna, pediu sua VOLTA  às atividades da Federação e  foi REINTEGRADO em Dezembro de 2.009.

 

3.3)        Em 2012 pediu novamenteseu Afastamento Temporário.

 

3.3)       Em 2013 voltou a ser REINTEGRADO.

 

3.4)       Em 2015 voltou ao afastamento temporário.

 

 

3.5)        C.T.G.   ”Sentinela do Amambai” de Amambai pediu sua VOLTA  às atividades da Federação e  foi REINTEGRADO em Dezembro de 2.010.

 

3.6)        C.L."Pé De Cedro" de Sidrolândiapediu afastamento em janeiro de 2013.

 

3.7)        O C.L. "Nabileque" de Bonito pediu seu AFASTAMENTO em janeirode 2014.

 

3.8)        O C.L. "Porteira de Campo Grande" de Campo Grande pediu seu AFASTAMENTO em janeiro de 2014.

 

3.9)        O C.L. "Porteira de Campo Grande"foi REINTEGRADO em janeiro de 2016.

 

 

3.10)     O C.L. "Pé De Cedro" de Sidrolândia,  pediu sua VOLTAàs atividades da Federação e  foi REINTEGRADO em janeiro de 2.015.

 

Os Clubes de Laço que pedem AFASTAMENTO TEMPORÁRIO permanecem com todos os seus Direitos, por 03 (três) anos, a contar da data do pedido, nos termos letra “t” do art. 26, deste Estatuto.

 

 

 

DA ORGANIZAÇÃO E DA DIVISÃO DA FEDERAÇÃO

 

Art. 3º)       A organização Administrativa da Federação, a partir de 09.01.05, será feita obedecendo os seguintes CRITÉRIOS :

 

a)          Sempre que o número de filiados atingir MAIS 11 (onze) Clubes de Laço, deverá ser criado MAIS um GRUPO ou seja,deverá haver mais uma DIVISÃO territorial, a fim de que TODOS sejam AQUINHOADOS com DATAS para realização de seus Encontros Oficiais.

 

b)          A divisão deverá, obrigatoriamente, obedecer ao critério da MENOR DISTÂNCIA entre os Clubes de Laço.

 

c)           As novas filiações de Clube de Laço, serão feitas obedecendo à circunscrição territorial de cada Grupo.

 

d)          Cada Grupo será representado por um  Vice-Presidente, por um Secretário, por um Tesoureiro e por um Oradore, por 02 (dois) Suplentes, que serão eleitos junto com a Presidência da Federação de Clubes de Laço do MS.  

 

e)          Os representantes de cada Grupo terão Direitos e obrigações estabelecidos neste Estatuto.

 

§ Único. A organização Administrativa da Federação, a partir de Dezembro de 2.005,compreende 03 (três) GRUPOS, a saber:

 

 

Grupo "A"

                                                      

01)        C.L.  “Guia Lopes” ........................................ Guia Lopes da Laguna

 

02)        C.L.“Bela Vista” ...............................................................Bela Vista

 

03)        C.L. “Retiro Caracol” ...........................................................Caracol

 

04)        C.L. Pé de Cedro............... voltouem  2.015 ................. Sidrolândia

 

05)        C.L.Coração Pantaneiro.....................................................Miranda

 

06)        C.L.Acatama ....................................................................... Maracajú

 

07)        C.L.Florêncio José Pereira ......................................... Antônio João

                                                     

08)        C.L. “dos Amigos” ................................................... Porto Murtinho

 

§ 2º.      OGrupo "A", nos termos da Lei, em dezembro de 2015 ,  pediu AFASTAMENTO TEMPORÁRIO, a partir dejaneiro de 2.016.:

 

O C.L. Florêncio José Pereira, de Antônio João, em janeiro de 2017, voltou às atividades normais, acompanhando o Calendário do Grupo ¨C¨ , fazendo seu Evento Oficial de março.

                                                                                

 

Grupo "B"

 

                                                        

01)        C.L. Liberato Maffissoni................................. São Gabriel do Oeste

 

02)        C.L.Portão Quebrado .................................... Nova Alvorada do Sul

           

03)        C.L. Rio Verde de Camapuã .............................................. Camapuã

 

04)        C.L.Porteira de Campo Grande ....parou 2.013..... Campo Grande

 

05)        C.T.P  Rio Verde ...............................................................Rio Verde

 

06)        C.L. Ovidio Lemes Corrêa ................................................. Anhanduí

 

07)        C.L.  Acriban ................................................................. Bandeirantes

 

08)        C.L. ACQM ......................................................................... Jaraguari

 

09)        C.L.  Agro Rio..................................................... Ribas do Rio Pardo

 

10)        C.T.G.  Sentinela do Pantanal................................................ Coxim

 

11)        C.L.  Rancho dos Tropeiros ..............................................Figueirão

             

12)        C.L. Três Divisas ............................................................. Costa Rica

 

13)        Clube Hípico  Chapadão do Sul............................Chapadão do Sul

 

 

Grupo "C"

 

 

01)        C. L. Aimoré de Oliveira Lima .................................Laguna Carapã

           

02)        C. L. Lino do Amaral Cardinal ........................................ Ponta Porã

 

03)        C. L. Rancho do Laço ........................................................ Dourados

 

04)        C. L. Portão da Fronteira ...................................... Coronel Sapucaia

 

05)        C. L. União Amambaense.................................................. Amambai

 

06)        C. L. Olintho Cardinal de Jesus....................................Aral Moreira

 

07)        C. L. Ás de Ouro................................................................. Paranhos

 

08)        C. L. A Carreta....................................................................... Tacurú

 

09)        C. L. Aliança da Fronteira............................................ Sete Quedas

 

10)        C. L.  Querência do Sul ..................................................... Dourados

                                          

11)        C. L.  Estrela do Iguatemi................................................... Iguatemi

 

12)        C. L. Estrela da Fronteira ........................................................Japorã

 

13)        C. L. Itaquiraí ........................................................................ Itaquiraí

                         

 

DAS FINALIDADES

 

Art. 4º)    A finalidade da Federação é congregar todos os Clubes de  Laço do   Estado, sob  orientação, como órgão hierarquicamente superior, a fim de que todos os Clubes se rejam por um  único Estatuto, com  a organização  de um  Calendário  Anual para realização dos Encontros Oficiais de Clubes de Laço, formação de uma Comissão de Juizes, criação e divulgação de outras atividades esportivas,  tais como: "Polo - Cancha Reta – Hipismo – Enduro – Provas Funcionais" -  e outras  modalidades esportivas ligadas ao cavalo.

 

A Federação tem também por finalidades:

 

a)      Reunir e coordenar todas as entidades, pessoas físicas ou jurídicas   que  se  interessam  e cultuam   direta   ou indiretamente  a Tradição Campeira e Cultural do  MS. em  qualquer  de  seus  aspectos,  sem  distinção  de   credo político, religioso ou ideológico.

 

b)      Incrementar por todos os meios de que disponha, o amor  à tradição e à vida do campo, elevando a figura  do  homem campeiro,  como  símbolo das virtudes e como  exemplo  de comportamento moral, de ética de trabalho e de progresso.

       

c)      Promover  a Cultura do Mato Grosso do Sul,  preservando-a nas suas formas originais,  não permitindo importações  de usos e costumes estrangeiros que possam desvirtuar nossos costumes e tradições.

 

d)      Incentivar e divulgar o esporte do laço, tanto a pé  como a  cavalo,  fomentando  a  criação  de  bons  cavalos  de trabalho,  despertar nos homens rurícolas o  antigo  amor pelo "pingo" e pelas lidas campeiras, incentivar os peões na arte da domação e adestramento.

 

e)      Incentivar  os esportes, as ciências e as artes  ligadas ao campo, apoiando competições de cunho  esportivo-rural, promovendo  estudos  e  simpósios  sobre  a  vida  rural, convidando  expoentes  da cultura campeira e  rural  para realizar conferências, cursos e palestras.

 

f)       Manter contatos com os Poderes Públicos no sentido de que a  vida rural seja objeto de atenção cada vez  maior  por parte   das  autoridades  e  dos  Poderes   constituídos, pleiteando para as promoções da Federação e dos Clubes de Laço  a  ela filiados, a concessão de verbas  e favores fiscais pertinentes.

 

 

CAPÍTULOII

 

DOS MEMBROS

                                                                

Art. 5º)      Somente Clubes de Laço poderão filiar-se à Federação, respeitadas as filiações do CTGSentinela do Amambai de Amambai e do CTG“Sentinela do Pantanal” de Coxim, filiados anteriormente.

 

§1º)      Não serão aceitas na Federação pessoas físicas ou jurídicas que explorem a Tradição do Mato Grosso do Sul com fins comerciais ou lucrativos ou cujas “finalidades” sejam “diferentes” do estatuído no art. 4º deste Estatuto.

 

§ 2º)    Somente será permitida a filiação de um Clube de Laço por Município, respeitadas as filiações já existentes.

 

§ 3º)    Todos terão direitos e obrigações e deverão respeitar as normas estabelecidas neste Estatuto.

 

§ 4º)    Os Clubes de Laço, filiados à Federação, ficam PROIBIDOS de se FILIAR a “outra”  entidade similar.

 

O Clube de Laço que DESCUMPRIR esta regra ficará SUSPENSO de todas as atividades da Federação, ATÉ PROVAR que se DESFILIOU da outra entidade.   

 

 

CAPÍTULOIII

 

DA PRESIDÊNCIA

 

Art. 6º)       A  Federação será composta e dirigida por uma Presidência  que terá os seguintes membros:

 

 

Presidente     

 

1º Vice Presidente

2º Vice Presidente   

3º Vice Presidente

 

1º Secretário

2º Secretário

3º Secretário

 

1º Tesoureiro           

2ºTesoureiro

3º Tesoureiro

 

1º Orador

2º Orador

3º Orador

 

02 Suplentes de cada Grupo

 

01 Conselho Fiscal

 

01 Assessor Jurídico Permanente

 

 

§ 1º)      O 1º Vice Presidente, o 1º Secretário, o 1º Tesoureiro e o 1º Orador e 02 Suplentes de cada Grupo serão SEMPRE eleitos no GRUPO a que pertença o Presidente.

 

Os demais membros da Presidênciaserão eleitos nos respectivos Grupos a que pertençam, e todos terão obrigações definidas neste Estatuto.

 

§ 2º)      O mandato da Presidência será de 02 (dois) anos, iniciando-se em  Dezembro de 2.004  e terminando em Dezembro de 2.006 e assim sucessivamente; sendo que a eleição e posse da nova Presidência será efetuada durante a realização da "FESTA GRANDE" e da FINAL  da "Copa do Laço".

 

 

§ 3º)      ASSESSORIA JURIDICA PERMANENTE.

 

A Assessoria Jurídica Permanente foi criada na Assembléia de 09/12/2005 e, PASSOU A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO de Clubes de Laço do MS.

 

Para o cargo de ASSESSOR JURIDICO PERMANENTE foi escolhido por unanimidade o Dr. JOSÉ ATANÁSIO LEMOS NETO– OAB/MS 3.319/B, o qual aceitou e foi empossado naquela Assembléia.

 

 

CAPÍTULO IV

 

DAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA

 

Art. 7º)       Compete ao PRESIDENTE:

 

a)      Representar ativa e passivamente a Federação  em todas as atividades esportivas, culturais, sociais, comerciais e em Juízo, se necessário for.

        

b)      Convocar os demais membros componentes daPresidência para  tratar de assuntos de interesse da Federação ou  de qualquer Clube de Laço a ela filiado.

 

c)      Convocar Assembléias  Ordinárias e Extraordinárias, presidindo-as, para tratar de assuntos de  interesse da Federação ou de qualquer Clube a ela filiado.

 

d)      Ordenar a elaboração e execução de serviços.

 

e)      Designar  o  "Mês" em  que  cada  Clube  filiado  poderá realizar  o seu  Encontro Oficial de Clubes de Laço, respeitando, sempre, as datas já oficializadas.

f)       Elaborar  o "Calendário" anual de Encontros de Clubes  de Laço, comunicando, OFICIALMENTE, aos demais Clubes filiados.

 

g)      Aplicar, ao Clube que faltar 03 (três) Encontros  por ano, sem justificativa prévia,  aceita pela Presidência, a  pena de:

 

1)      Perda da data de seu Encontro;

 

2)      Caso não tenha data, será aplicada a pena de suspensão de 03 (três) MESES do Grupo a que pertence, bem como a suspensão de  quaisquer atividades da Federação no mesmo período.

 

A pena atinge o Clube e seus respectivos sócios.

 

h)      Decidir  sobre a administração normal da Federação, de seus bens e valores, despachar os expedientes e resolver "ad referendum" da Presidência, qualquer assunto urgente.

 

i)       Rubricar e fiscalizar os livros, ordenar pagamentos, juntamente com o tesoureiro,

 

j)       Convocar oficialmente os demais membros da Presidência e os  Clubes de Laço filiados, para Convocar:

 

j.1)    AssembléiasExtraordináriaspara tratar de assuntos de  interesse da Federação,

 

j.2)    Assembléia de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL,

 

j.3)    Reunião para discussão doORÇAMENTO ANUAL,

                

j.4)    AssembléiaparaELEIÇÃO e POSSE da Presidência.

 

 

A PRESTAÇÃO de CONTAS ANUAL, a Eleição e a Posse da nova Presidência será feita SEMPRE noMÊS deDEZEMBRO, emASSEMBLÉIA ESPECIALMENTE CONVOCADA para tal fim.

 

K)     Assinar os termos de abertura e encerramento de livros e todos os documentos e ofícios da Federação.

 

l)       Abrir  contas  bancárias e assinar com o Tesoureiro, documentos e cheques relativos à movimentação financeira da Federação e documentos pertencentes ao seu Patrimônio.

 

 

m)     Apresentar, junto com o Tesoureiro :

 

m.1)      Balancete mensal a todos os Clubes filiados;

m.2)      Projeto de ORÇAMENTO ANUAL;

           

m.3)      Balanço "anual" para a Prestação de Contas.

 

m.4)      fazer o REPASSE dos VALORES daCONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE LAÇO COMPRIDO (CBLC).

 

n)      Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

 

o)      Contratar funcionários, quantos sejam necessários, pagando-lhes salário compatível com as funções e com  a capacidade de cada um.

 

p)      Alugar uma sala para abrigar os documentos e arquivos da Federação e  para endereçamento de correspondência.

 

q)      Convocar o Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento para apurar denúncias escritas de fatos irregulares cometidos por sócios ou Clubes.

 

r)       Junto  com os demais membros da Presidência, aplicar a(s) pena(s) ao(s) Clube(s) e ou  ao(s)  sócio(s), de acordo com  veredicto do Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento.

 

s)      Aplicar aPENA de SUSPENSÃOde03(três)MESESpara quem MALTRATAR ANIMAIS (cavalos ou bois).

 

s.1)     Aplicar aPENA de SUSPENSÃOde 6 (seis) MESES para os casos de REINCIDÊNCIAde maus tratos.

 

s.2)     Aplicar aPENA de EXPULSÃO SUMÁRIApara quem for SUSPENSO por 3 (três) VEZESpor maus tratos de animais.

 

t)       Junto com os demais membros da Presidência, decidir sobre o pedido de afastamento “temporário” ou  “desligamento definitivo” dos Clubes de Laço filiados.

 

u)      Convocar os Ex Presidentes e os Conselheiros de cada Clube de Laço filiado, para a formação do CONSELHO FISCAL da Federação.

 

 

Art. 8º)       Compete ao 1º Vice Presidente, ao  2º Vice Presidente e ao 3º Vice Presidente :

 

a)      Substituir o Presidente em caso de Ausência, Renúncia, Morte, afastamento ou Impedimento Legal.

b)      Participar do planejamento e execução das atividades  da Federação, juntamente com o Presidente.

            

Art. 9º)       Compete ao 1º Secretário:

 

a)      Organizar e manter sob a sua guarda os livros, arquivos e documentos da Federação.

 

b)      Redigir  ou  fazer  redigir  toda  a correspondência assinando-a juntamente com o Presidente, quando lhe competir.

 

c)      Redigir  as atas das Assembléias e das reuniões normais dos membros da Presidência da Federação.

 

d)      Organizar o fichário correspondente a cada Clube de Laço, filiado conforme  documentação  encaminhada  por  estes  para   a Federação.

 

Art. 10º)    Compete ao 2º e3º Secretários: Substituir o 1º Secretário em caso de Ausência, Renúncia, Morte, afastamento ou Impedimento Legal.

 

Art. 11º)    Em caso de Afastamento, Renúncia, Morte ou Impedimento Legal de algum dos Vice Presidentes, ele(s) será (ão) substituído (s) pelo (s) Secretário (s) de seu Grupo.

 

 

Art. 12º)    Compete ao 1º Tesoureiro:

 

a)        Tersob a guarda e responsabilidade todos os valoresda Federação.

 

b)      Assinar com o Presidente documentos e cheques  referentes à movimentação financeira da Federação.

 

c)      Arrecadar Mensalidades, Auxílio Acidente, inscrições e Doações, depositando-os imediatamente em Contas Bancárias específicas.

 

d)      Elaborar :

 

d.1)       os Balancetes Mensais        e entregá-los ao Presidente para encaminhá-los a todos os Clubes, conforme manda a letra ”m”  do art. 7º.

 

d.2)       fazer o REPASSE dos VALORES da CONFEDERAÇÃO BRASILIERA DE LAÇO COMPRIDO (CBLC).

 

d.3)       Projeto de ORÇAMENTO ANUAL;

 

d.4)       o Balanço "anual"  para a Prestação de Contas.

e)      Encaminhar uma cópia do Balanço "anual"ao Conselho Fiscal, ANTES da Assembléia de Prestação de Contas, a fim de que este dê seu PARECER para ser apresentado, lido e votado na referida Assembléia.

 

Art. 13º)    Compete ao 2º Tesoureiro e ao3º Tesoureiro: 

 

Substituir o 1º Tesoureiro em caso de Ausência Renúncia, Morte, afastamento ou Impedimento Legal.  

 

Art. 14º)    Compete ao 1º Orador:

 

a)      Cuidar das relações públicas da Federação.

 

b)      Elaborar e proferir palestras, usar da palavra  sempre  que solicitado.

 

Art. 15º)    Compete ao 2º e 3º Oradores :

 

Substituir o 1º Orador em caso de Ausência, Renúncia, Morte, afastamento ou Impedimento Legal.           

                                 

Art. 16º)    Compete ao(s) Suplente(s) substituir, no seu Grupo, o(s) Secretário(s), Tesoureiro(s) ou Orador(es) em caso de Renúncia ou Morte.

 

 

DO CONSELHO FISCAL

 

 

Art. 17º)    O Conselho Fiscal da Federação será composto pelos Ex Presidentes da Federação e pelos Conselheiros eleitos junto com o Patronato de cada Clube de Laço filiado à Federação.

 

§ 1º)      O cargo de Presidente do Conselho Fiscalserá exercido pelo Ex Presidente mais velho.

 

§ 2º)      Na ausência de Ex Presidente(s) os Conselheiros da Federação elegerão entre si um Presidente,  para dirigir os trabalhos do Conselho Fiscal.

 

 

Art. 18º)    Compete ao Conselho Fiscal:

 

a)      Reunir-se quando convocado por seu Presidente e ou pelo Presidente da Federação.

 

b)      Verificar e dar parecer sobre o Orçamento Anual da Federação.

 

c)      Verificar, antes da Assembléia de Prestação de Contas,o Balanço anual e todos os livros contábeis da Federação e dar seu Parecer, que será apresentado, lido e votado na referida Assembléia.

Art. 19º)    Compete à ASSESSORIA JURÍDICA PERMANENTE :

 

a)       FAZER PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DA FEDERAÇÃO.

 

b)       Dar PARECER sobre o Estatuto;

 

c)       Orientar a Presidência na interpretação e aplicação do Estatuto;

 

d)       Orientar os Patrões dos Clubes de Laço, o Conselho Fiscal e todos os associados, no que diz respeito aos Estatutos.

 

e)       Cumprir e FAZER CUMPRIR o presente Estatuto.

 

f)        Editar Regulamentos quando houver lacunas na Lei, conforme decisão da Assembléia Geral Extraordinária de 15 de janeiro de 2.011, em Dourados, MS.

 

 

CAPÍTULO V

 

 

DAS CATEGORIAS DE SÓCIOS

 

 

Art.20º)     Somente poderão ser filiados aos Clubes de Laço, pessoas físicas, com direitos e obrigações estabelecidos neste Estatuto.

 

Art. 21º)    Os  direitos  e  deveres  de cada sócio de Clube de Laço serão regidos pelos Estatutos de seus respectivos Clubes, no que não contrariem os Estatutos da Federação.

 

Art. 22º)    Os Clubes de Laço terão as seguintes categorias de Sócios:

 

Fundador-   aquele que ajudou a fundar o Clube e adquiriu o título.

 

Proprietário - aquele que adquiriu o título.

 

Dependente - filho de sócio fundador ou de sócio proprietárioou de sócio contribuinte,  enquanto menor de 18 (dezoito) anos.

 

Contribuinte- filho de sócio fundador ou de sócio proprietário, que deixou de ser dependente por atingir a maioridade: 18 (dezoito) anos.

 

Temporário- não proprietário, a quem será concedido um título por tempo determinado a critério do Clube e,

 

Benemérito- quem prestou relevantes serviços ao Clube de Laço, reconhecidos oficialmente em Ata, a quem será dado título.

 

CAPÍTULOVI

 

DAS OBRIGAÇÕES DOS CLUBES FILIADOS

 

Art. 23º)    Aos  Clubes de Laço e respectivos sócios, respeitadas  as  restrições estabelecidas neste Estatuto, cabem as seguintes OBRIGAÇÕES:

 

a)      Encaminhar cópia das seguintes atas:

 

De criaçãoe Fundação do Clube;

 

Da Eleição do primeiro Patronato (provisório);

 

Dos Estatutos (sem contrariar o da Federação);

 

De cada Eleição de Patronato, elegendo junto o Conselheiro e o Delegado.

 

Relatório nominal de todos os sócios e, caso haja alteração no relatório, deverá encaminhar um relatório COMPLEMENTAR, até 20 (vinte) dias antes do próximo Encontro Oficial do seu Grupo.

 

b)      Instituir um Fichário numerado, com fichas  individuais para cada sócio, fornecendo-lhes Títulos e Carteiras de Sócio, todas numeradas.

 

c)      Enviar para a Federação, Ficha de Cadastro de cada sócio, com nome e sobrenome, para expedição da Carteira da Federação.

 

d)      Apresentar  Carteira de Sócio, por ocasião  da  inscrição nos Encontros de Clubes de Laço Oficiais.

 

e)      Pagar  para a Federação a TAXA DE INSCRIÇÃO e as MENSALIDADES.

 

O pagamento será no ato da inscrição das Equipes e, caso não seja pago, o Clube não poderá participar do Encontro Oficial.    

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO

 

f)       A Federação cobrará do Patrão de cada Clube do GRUPO  ¨A¨  e do GRUPO ¨B¨  :

 

umaTAXA DE INSCRIÇÃO por laçador, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) que terá a seguinte destinação :

 

R$ 150,00     (cento e cincoenta reais) será repassado pela Federação, ao Clube do Laço promotor do Evento, a titulo de auxílio, para pagamento de despesas do  Evento;

R$34,00         (trinta e quatro reais) ficarão para a Federação, para manutenção de suas despesas;

 

R$10,00         (dez reais) ficarão para a Federação, para premiação dos ganhadores de cada Copa de Laço (clubes, equipes e categorias).

 

R$  3,00         (três reais) ficarão para a Federação,a titulo de Auxilio Acidente.

 

R$  3,00         (três reais) cf. decisão da Assembléia de 09.12. 2.012 em Dourados e depois por expressa autorização dos Patrões, seráREPASSADO pela Federação, PARA a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE LAÇO COMPRIDO, entidade da qual a FCL/MS é uma das fundadoras efiliada.O repasse deverá ser feito imediatamente após o recebimento dos valores.

 

Os Clubes do GRUPO¨A¨, em virtude do Afastamento Temporário concedido a partir de 2016,  somente pagarão Taxa de Inscrição, a partir da volta às atividades da Federação.

 

g)      A Federação cobrará do Patrão de cada Clube do GRUPO  ¨C¨  :

 

umaTAXA DE INSCRIÇÃO por laçador, no valor de R$ 150,00 (cento e cincoenta reais) que terá a seguinte destinação :

 

R$110,00      (cento e dez reais) será repassado pela Federação, ao Clube do Laço promotor do Evento, a titulo de auxílio, para pagamento de despesas do  Evento;

 

R$24,00         (vinte e quatro reais) ficarão para a Federação, para manutenção de suas despesas;

 

R$10,00         (dez reais) ficarão para a Federação, para premiação dos ganhadores de cada Copa de Laço (clubes, equipes e categorias).

 

R$  3,00         (três reais) ficarão para a Federação,a titulo de Auxilio Acidente.

 

R$  3,00         (três reais) cf. decisão da Assembléia de 09.12. 2.012 em Dourados e depois por expressa autorização dos Patrões, seráREPASSADO pela Federação, PARA a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE LAÇO COMPRIDO, entidade da qual a FCL/MS é uma das fundadoras efiliada. O repasse deverá ser feito imediatamente após o recebimento dos valores.

                                                                                                  

h)      As MENSALIDADES, estabelecidas em 0,5 (meio)salário mínimo por Clube filiado.

 

i)       O Clube de Laço que atrasar o pagamento de Mensalidade(s) não poderá participar de nenhum Encontro Oficial de Clubes de Laço, enquanto não quitar seu débito para com a Federação.

 

j)       Pagar o Auxílio Acidente.

 

k)      Enviar  Ofício, indicando Delegado e Conselheiro junto à Federação, os quais devem ser eleitos junto com o Patronato e não poderão ser mudados após a Convocação  de Assembléias.

 

l)       Desobrigar-se das funções que lhe forem confiadas.

 

m)     Respeitar as Datas reservadas oficialmente para os  Encontros  de  Clubes  de  Laço, conforme o  Calendário Oficial  da Federação.

 

n)      Fazer Pista de Laço:

 

n.1)       com 135mts. (cento e trinta e cinco) metros de comprimento por 40 mts. (quarenta) metros de largura.

 

n.2)       com CORREDORES nas laterais dosbretesde solta, IGUAIS, tanto paraos laçadores canhotos, como para os destros.

 

Os CORREDORES deverão ter 04 (quatro) metros de largura, contando dos esteios de cobertura do brete, por 10 (dez) metros de comprimento, com 01 (um) metro de altura.

 

Na entrada do Corredor deverá ter um MEDIDOR DE LAÇO, com as medidas oficiais de armadas e rodilhas, de acordo com cada categoria de laçador.

 

n.3)       com 02 (dois) MEDIDORES de rodilhas e armadas, para todas  as  categorias de laçadores, sendo um do lado de fora da pista e outro na entrada do Corredor, local onde ficará o Fiscal de rodilhas e de armadas.

 

Os MEDIDORES serão:

 

01 (um) toco de 20 (vinte) centímetros para medir as rodilhas dos Peões Bandeiras, dos peões Veteranos, dos deficientes físicose das Amazonas Adultas e,

 

01 (um) toco de 25 (vinte cinco) centímetros para medir as rodilhas dos Peões Adultos.

 

01 (uma) tábua larga com medidas de6(seis), 7 (sete) e 8 (oito)  metros para medição das armadas de cada categoria

 

n.4)       com “abre bois” iguais nos dois lados da pista, colocados nos 80 (oitenta) metros.

 

o)      Construir um corredor “ALINHADOR” de BOI à frente do brete de solta, que será de no máximo 3 (três) metros de comprimento.

 

p)      ter água e piquete para a tropa, compatíveis com o tamanho do Evento; 

 

q)      Construir Sede Social com :

 

q.1)   banheiros com 10 (dez) vasos sanitários e 10 (dez) chuveiros masculinos; 05 (cinco) vasos sanitários e 05 (cinco) chuveiros femininos;

 

q.2)   barracas para acampamento, compatíveis com o tamanho do Evento; 

 

r)       A Federação  vistoriará as dependências de qualquer Clube de Laço a ela filiado, ANTES de lhe conceder data oficial para realização de Encontros de Clubes de Laço.

        

         Clube de Laço que NÃO TEM SEDE, NÃO PODERÁ FAZER FESTA.

 

s)      É obrigatório  uso de uniforme.

 

O uniforme consiste em camisa com gola e com emblema que identifique o Clube de Laço a que pertence o laçador.

 

Todos oslaçadores  têm  de usar o mesmo  uniforme por dia.

 

O laçador deverá laçar com a camisa abotoada e por dentro dascalças, sob pena de ter anulada sua armada pela Comissão Julgadora.

 

Os laçadores que fazem parte da Presidência poderão laçar com o uniforme da Federação ou da Confederação.

 

t)       A responsabilidade da locução e o PAGAMENTO dos locutores é OBRIGAÇÃO dos CLUBES promotores dos Eventos.

                  

Os locutores deverão obedecer um REGULAMENTO de ATUAÇÃO,  a ser feito pelo Assessor Jurídico da Federação.

        

         O locutor fica obrigado:

 

Dar o Número da Ordem de Largadade  cada  equipe chamada.

A Comissão de Julgamento tem obrigação de lembrar o locutor para que assim proceda.

 

Comunicar se a armada é positiva ou negativa, conforme a decisão da Comissão Julgadora.

 

A fornecer o Resultado Parcial das armadas positivas de cada equipe.

 

u)      Somente  o  Capitão  de  Equipe terá direito de pedir  explicações à Comissão Julgadora.

 

v)      Todo o Clube de Laço que promover um Encontro Oficial fica obrigado a  ter  uma ambulância e  medicamentos  essenciais   para  os primeiros socorros.

 

x)      Cada Clube de Laço que  promover  um  Encontro Oficial, deverá obrigatoriamente encaminhar para o Presidente da Federação, um relatório das competições realizadas, com as classificações dos Clubes participantes.

 

z)      Cada Clube deverá encaminhar cópia de seus Estatutos para a Federação, a fim de que sejam "vistoriados" pelo Assessor Jurídico da Federação, o qual poderá modificar ou emendar, a fim de que todos os Clubes tenham Estatutos uniformes.

 

E, somente depois de aprovados, poderão publicar no Diário Oficial e registrá-los no Cartório de Títulos e Documentos de seu Município ou Comarca.

 

§ 1º)      O Patronato (Patrão) de  cada Clube de Laço deverá zelar  pelo comportamento  social e   esportivo  de  cada  um  de seus sócios  e, em caso de faltas, aplicar-lhes a pena, de acordo com os seus Estatutos, independentemente da pena que lhe  possa ser estabelecida pelo Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento da Federação.

 

§ 2º)      O Patrão de cada Clube de Laço, ou qualquer membro do seu Patronato, deverá estar presente, com a Bandeira de seu Clube, na abertura de cada Encontro Oficial.

 

Se não houver representante presente, ou se a Bandeira de algum Clube de Laço não for hasteada, o Patrão daquele Clube, não será inscrito na Taça de Patrão.

 

 

§ 3º)      Cada Clube de Laço fica OBRIGADO a fornecer uma CARTA DE LIBERAÇÃO a CADA LAÇADOR que queira MUDAR de Clube, durante a temporada de laço (ano) e que esteja quites com suas obrigações estatutárias. 

§ 4º)      Para fazer  “vaca gorda”  no sábado,  o Clube será obrigado a dar no mínimo 06 (seis) armadas na fase classificatória.

 

§ 5º)      O Laçador  é obrigado a laçar com pelego e baldrana. 

                  

§ 6º)      O Laçador  FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO de MALTRATAR animais ( cavalos ou bois).

 

 

DOS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS

 

Art. 24º)    Quem MALTRATAR  animais (cavalos ou bois)será SUSPENSOpor 03(três)MESESquando PRIMÁRIO; por  6 (seis) MESESquandoREINCIDENTE eEXPULSO SUMÁRIAMENTEquando for SUSPENSO por 3 (três) VEZES.

 

Art. 25º)    MALTRATAR os animais SIGNIFICA :

 

a)           bater de relho, guacha, laço dobrado ou qualquer outro instrumento que cause LESÃO VISÍVEL no animal (cavalo ou boi)

 

b)          causarFERIMENTOScom ESPORAS PONTIAGUDAS, dos quais resultemSANGRAMENTO.

 

c)           causarFERIMENTOS com FREIOS, dos quais resultemSANGRAMENTO na BOCA do cavalo.

 

d)          deixar de prestar socorro ao seu próprio animal (cavalo), em caso de acidente grave ou doença ocorridos durante o evento do qual esteja participando.

 

e)           deixar de chamar Veterinário para prestar socorro ao animal (boi), em caso de acidente grave ou doença ocorridos durante o evento.

 

CAPÍTULO VII

 

DOS DIREITOS DOS CLUBES FILIADOS

 

Art. 26º)    Aos  Clubes de Laço e seus respectivos sócios,  respeitadas  as  restrições estabelecidas neste Estatuto, cabem os seguintes DIREITOS:

 

a)      Cada Clube de Laço (que já tem data) tem o direito de realizar  01 (um) Encontro Oficial por ano.

 

O Clube de Laço que deixar de realizá-lo, perderá sua data.

 

Caso não possa realizá-lo deverá comunicar oficialmente à Federação, dando os motivos, num prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes da data da realização de seu Encontro Oficial.

 

A não comunicação acarretará pena de suspensão de 03 (três) Encontros, além da perda da data.

 

A reincidência, da não comunicação, acarretará a suspensão pelo período de 06 (seis)meses.

 

b)      Quando algum Clube de Laço DESISTIR ou PERDER a DATA de realização de seu Encontro Oficial, qualquer Clube de Laço filiado poderá se candidatar junto à Federação, para  “aquela”   DATA.

 

Ou seja, havendo data vaga no Calendário, 01 (um) Clube de Laço poderá realizar mais de 01 (um) Encontro Oficial, desde que seja em sua própria sede.

 

A Presidência da Federação deferirá o pedido, obedecendo a hierarquia de filiação, depois de vistoriar a sede do Clube de Laço requerente. 

 

Se o Clube de Laço NÃO EXERCER o direito de hierarquia para candidatar-se à data vaga, passará automaticamente para o último lugar, dando lugar ao Clube seguinte, sempre obedecendo o direito de hierarquia.

 

c)      Freqüentar  as dependências da Federação e dos Clubes de Laço e com  suas  equipes  de laçadores participar  de  todas  e quaisquer provas ou modalidades esportivas.

 

d)      Qualquer Clube de Laço poderá apresentar uma chapa para  concorrer  à Eleição da Presidência  da  Federação, desde que esteja quites com suas obrigações e que o Clube ou os sócios que compõem a Chapa, não estejam com seus direitos  suspensos.

 

e)      O Clube de Laço, ou o sócio, que for suspenso ficará  impedido de  representar a Federação em qualquer competição.

 

f)       O Clube de Laço, vencedor da Copa de Laço, será o  representante Oficial da Federação, em competições dentro e ou fora do Estado.

 

g)      O Clube de Laço que  promove um Encontro Oficial, fica com direito de ter uma equipe da casa, independentemente de classificação, nas Taças de Ouro e Prata, para a disputa final.

 

h)      Os  direitos  e  deveres  de  cada Sócio de Clube de Laço também serão regidos pelos Estatutos de seus  respectivos Clubes, no que não contrariar os Estatutos da Federação.

 

i)       O laçador só poderá laçar por outro Clube de Laço após o término de cada Copa de Laço, ou seja, de ano em  ano, OU quando seu Clube paralisar suas atividades.

 

Nesse caso, paralisação das atividades do Clube, o laçador deverá requerer da Presidência da Federação a sua mudança de Clube.  

 

O requerimento deverá estar acompanhado da CARTA DE LIBERAÇÃO de seu Clube de Laço anterior.

 

A Presidência, por sua vez, depois de analisar o requerimento, autorizará ou não a mudança de Clube de Laço.

 

j)       É direito de cada Laçador RECEBER uma CARTA DE LIBERAÇÃO, quando queira MUDAR de Clube de Laço durante a temporada de laço (ano) e esteja quites com suas obrigações estatutárias. 

 

k)      O Clube que fizer a Copa do Laço, poderá, a seu critério, ceder a sua data de realização de Encontro Oficial, naquele ano, a outro Clube.

 

No ano seguinte, voltará a ter direito sobre a data.

 

l)       Nos Encontros oficiais, a inscrição dos laçadores será encerradaimpreterivelmente às 21.00 (vinte e uma) horas.

 

Os laçadores MIRINS, BANDEIRAS eAMAZONAS MIRINS, caso sejam ESQUECIDOS na hora da inscrição, poderão ser inscritos até às 6,00 horas do sábado DESDE que PAGUEM a inscrição em DOBRO.

 

Nesse caso NÃO DISPUTAM nem TAÇAS nem PONTOS.

 

m)     O início das armadas classificatórias, será a partir das 06:00 (seis) horas da manhã.

 

n)      Somente terá direito à reposição de armadas nos seguintes casos :

 

n.1)       O laçador que comprovadamente estiver a serviço do Clube anfitrião, da Federação ou da Confederação.

             

n.2)       O laçador que comprovadamente seja estudante.

 

n.3)       Os Peões Letrados que estiverem em cursos de especialização serão considerados estudantes e, por isso, terão direito de reposição de armadas.

 

n.4)        Por motivo de FORÇA MAIOR, se o laçador enviar um DOCUMENTO ESCRITO ao Patrão de seu Clube e , este enviá-lo ao Presidente da Federação, justificando o pedido.

               SE for descoberto quenão existia motivo de força maior, tanto o laçador como o Patrão de seu Clubeserão SUSPENSOS daquele Encontro ou do próximo evento, conforme decisão da Assembléia em Ponta Porã,MS., em janeiro 2017.

 

o)      Todas as reposições deverão ser feitas no “final de cada rodada”.

 

p)      Fica terminantemente proibida a antecipação de armadas.

 

 

DOS LAÇADORESESTUDANTES

 

q)          Os laçadores estudantes, inclusive os Peões Letrados que estiverem fazendo especialização, que comprovarem para a Federação, com documentos, sua condição de  estudantes, ficam  com  o direito de repor suas armadas, se estiverem presentes ao evento, ANTES do INÍCIO da última armada da fase classificatória.

 

r)           O laçador Estudante que for chamado para repor armadas e não comparecer, perderá o direito de reposição, das armadas chamadas.

 

s)           Para  ter direito de reposição, o estudante deverá estar inscrito no início das competições.

 

DO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO

 

t)       Os Clubes de Laço filiados, estando quites com suas obrigações,  poderão requerer seu AFASTAMENTO TEMPORÁRIO das atividades da Federação,  por um período máximo de 3 (três) anos.

O deferimento do pedido isentará os Clubes de Laço de pagar mensalidades, enquanto durar o afastamento.

 

Após3 anos, obrigatoriamente terão de voltar às atividades por 01 (um) ano no mínimo, para ter direito a novo afastamento, e, só poderá retornar assumindo o compromisso de realizar o Encontro Oficial de Clubes de Laço, SE HOUVER data livre.

 

SE NÃO VOLTAREM às atividades SERÃO automaticamenteDESFILIADOS.

 

CAPÍTULO VIII

 

Da COMISSÃO JULGADORA

 

Art. 27º)    A Comissão Julgadora do Evento terá 02 (dois) juízes,  01 (um)  fiscal de pontos, 01 (um) bandeirinha e 01 (um)  fiscal de rodilhas e de armadas.

             O pagamento dos membros da Comissão Julgadora é obrigação da Federação.

 

As Comissões Julgadoras só poderão ser formadas por pessoas que fizeram o CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITROS do Laço Comprido e que foram CREDENCIADAS pela Federação através de CARTEIRA de ÁRBITRO.

 

As Comissões Julgadoras deverão julgar conforme estabelece o Estatuto da Federação, ou seja, de acordo como “REGULAMENTO do LAÇO Comprido” e o “REGULAMENTO da BAGUALEADA”.

 

Durante os Eventos Oficiais aComissão Julgadora deverá ter em mãos, sempre, um exemplar do Estatuto da Federação.

 

A Presidência indicará um Juiz Substituto, para aquele que precisar se ausentar temporariamente.

 

CAPÍTULO IX

 

DAS CATEGORIAS DE LAÇADORES

 

Art. 28º)    Haverá as seguintes categorias de Laçadores:

 

a)           Peão Mirim

b)          Peão Bandeira

c)           Peão Adulto

d)          Peão Veterano I

e)           Peão Veterano II

f)            Amazona Mirim

g)          Amazona Adulta de equipe

h)          Amazona Adulta

i)            Peão Letrado

j)            Peão Público

k)           Pai/Mãe e filho(a) Mirim, Bandeira e Adulto

l)            Avô/Avó e Néto(a)

m)         Bagualeiros

n)          Capitão de Equipe

o)          TRIO

p)          Peão Presilha

q)          Dupla de Irmãos

r)           Campeão Individual

s)           Casal

t)            Capataz

u)          Patrão

 

Art. 29º)    Todas  as categorias de laçadores terão direito a competir com o mesmo número de armadas nos Encontros Oficiais de 02 (dois) dias.

 

Na fase classificatória deverão ser jogadas obrigatoriamente, no mínimo 05 (cinco) armadas e, na fase final, sempre 03 (três) armadas.

 

As equipes campeãs e vice campeãs, mais o campeão e vice campeão individual de cada Encontro de Clubes de Laço Oficial terão direito a Taças.

 

Todas as outras categorias poderão ser premiadas com medalhas.

 

CAPÍTULO X

 

DOS PEÕES

 

DOS DIREITOS DOS PEÕES "MIRINS".

 

Art. 30º)    Será considerado Peão Mirim todo aquele que ainda não completou 12 (doze) anos, até a data do Encontro de Clubes  de Laço no qual venha participar.

 

Art. 31º)    Se o Peão Mirim tiver completado 12 (doze) anos e 01 (um) dia, antes do início do Encontro, automaticamente deverá ser inscrito na categoria  "Bandeira".

 

Art. 32º)    O Peão Mirim poderá laçar com Armada Livre.

 

DOS DIREITOS DOS PEÕES" BANDEIRAS ".

 

Art. 33º)   Será considerado Peão "Bandeira" todo aquele que já completou 12 (doze) anos, até a data do início do Encontro de Clubes de Laço no qual venha participar.

 

Art. 34º)    Se o Peão "Bandeira" tiver completado 15 (quinze) anos e 01 (um) dia, antes do início do Encontro, automaticamente deverá ser inscrito na categoria "Adulto".

 

Art. 35º)    O Peão "Bandeira" deverá laçar com armada de 06 (seis) metros, com   03 (três) rodilhas, de 20 (vinte) centímetros.

 

§1º)  SE o Peão "Bandeira" integrar equipe,TERÁ de laçar com armada de 08 (oito) metros, com 04 (quatro) rodilhas, de 25 (vinte e cinco) centímetros.

 

Art. 36º)    As armadas dos Peões Mirins e Bandeiras, no domingo, deverão ser  jogadas durante a Taça de Bronze, para  facilitar  a apuração das fichas.

 

 

DOS DIREITOS DOS PEÕES“ADULTOS”

 

Art. 37º)    Será considerado Peão  Adulto todo aquele que já completou 15 (quinze) anos e 01 (um) dia, até o início do Encontro Oficial de Clubes de Laço no qual venha a participar.

Art. 38º)   O Peão Adulto deverá laçar com armada de 8 (oito) metros e 4 (quatro) rodilhas, de 25 (vinte e cinco) centímetros.

 

§ 1º)      O Peão Adulto, com mais de 60 (sessenta) anos, será considerado VETERANO UM e poderá laçar com armadas de 07 (sete) metros e 4 (quatro) rodilhas de 20 (vinte) centímetros.

 

§ 2º)      O Peão Adulto, com mais de 70 (setenta) anos, será considerado VETERANO DOIS e poderá laçar com armadas de 06 (seis) metros e 04 (quatro) rodilhas de tamanho livre.

 

§ 3º)      Os laçadores DEFICIENTES FÍSICOS poderão laçar com armadas de 07 (sete) metros e 4 (quatro) rodilhas de 20 (vinte) centímetros.

 

Para tanto, deverão requerer à Federação e se submeter a uma vistoria por uma Comissão indicada pela Presidência, em cada Grupo. 

 

DOS DIREITOS DAS AMAZONAS"MIRINS"

 

Art. 39º)    Será considerada Amazona "Mirim" toda aquela que ainda não completou15 (quinze) anos, até a data do início do Encontro Oficial de Clubes de Laço no qual venha a participar.

 

Art. 40º)    Se a Amazona "Mirim" tiver completado 15 (quinze) anos e 01 (um) dia, antes do início do Encontro Oficial, deverá automaticamente ser inscrita na categoria "Adulta".

 

Art. 41º)    A Amazona "Mirim" poderá laçar com armada livre.

 

DOS DIREITOS DAS AMAZONAS“ADULTAS”

 

Art. 42º)    Será considerada Amazona "Adulta" toda aquela que já completou 15 (quinze) anos e01 (um) dia, até a data do início do Encontro Oficial de Clubes de Laço no qual venha a participar.

 

Art. 43º)    A Amazona "Adulta" deverá laçar com armada, no mínimo, de 6 (seis) metros, com 3 (três) rodilhas de 20 (vinte) centímetros.

 

§ 1º)     As amazonas adultas poderão participar nas equipes junto com os laçadores adultos, conforme rege o estatuto.

 

§ 2º)     Disputarão entre si, taças e pontos, na categoria de “amazonas adultas”, cf.  ficha de inscrição, contando pontos para seus Clubes.

                                      

§ 3º)     As amazonas adultas, que não integrarem as equipes também disputarão entre si, separadamente,  taças e pontos, conforme a  “ficha de inscrição” , contando pontos para seus Clubes.

Art. 44º)    As  armadas  das  Amazonas "Mirins"  e  "Adultas", que não integrarem equipes, no domingo, deverão ser jogadas durante a taça de bronze, para facilitar a apuração das fichas.

 

Art. 45º)    As categorias: Peão Mirim, Peão Bandeira e Amazonas jogarão suas armadas no  decorrer das rodadas, em número igual de armadas jogadas pelas Equipes. 

 

§ Único. Para essas categorias, a ORDEM DE LARGADA será sempre APÓS a ÚLTIMA ARMADA dos laçadores ADULTOS.

 

CAPÍTULOXI

 

DA REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS

 

Art. 46º)    Os Encontros OFICIAIS de Clubes de Laço, serão realizados em 2 (dois) dias, jogando OBRIGATORIAMENTE 05 (cinco) ARMADAS na fase classificatória, no sábado e,  03 (três) armadas na fase final no domingo

 

CAPÍTULO XII

            

DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO

 

Art. 47º)    Somente poderão participar dos Encontros Oficiais, os Clubes de Laço filiados  à Federação e os Clubes de Laço Convidados Oficialmente.

 

§ 1º)      É proibida a participação de representantes de sócios ou de entidades.

 

§ 2º)      A Presidência da Federação OU a Comissão Julgadora  poderá pedir a Carteira de Sócio de cada Peão Laçador, no ato da inscrição ou durante o evento.

 

 

CAPÍTULO XIII

 

DA REPRESENTAÇÃO DO CLUBE DE LAÇO 

 

Art. 48°)      Nos encontros oficiais de Clubes de Laço, somente será considerada a participação de um Clube, se este estiver representado por uma equipe completa de laçadores (4 ou 5).

 

 

DA FORMAÇÃO DAS EQUIPES.

 

Art.49º)     Cada Clube de Laço poderá apresentar tantas Equipes de 05 (cinco) laçadores quantas puder.

 

Art. 50º)    Cada equipe terá  05 (cinco) laçadores, sendo 01 (um) Capitão, 01 (um) TRIO e 01 (um) Presilha.

Art. 51º)    O número mínimo de laçadores, por Equipe, é 4 (quatro). Abaixo deste número serão inscritos na Categoria Individual.

 

 

Art. 52º)    Haverá disputa de Capitães, de Trios e de Presilhas.

 

Asdisputas serão feitas conforme a ordem de Inscrição.

 

Na equipe, o primeiro é CAPITÃO.

 

Osegundo, terceiro e quarto laçadores formamo TRIO.

 

O último é oPRESILHA.

            

§1º)  Quando houver equipe SÓ com 04 (quatro) laçadores, no momento da inscrição, o PRESILHA fica FORA, NÃO será INSCRITO.

 

CAPÍTULO XIV

 

DO REGULAMENTO DO LAÇO COMPRIDO

            

Art.53º)     Cada laçador jogará, no mínimo,05 (cinco) armadas na fase de classificação, e 3  (três) na fase final, dentro do seguinte regulamento:  

 

a)      A armada  deverá ter 8 (oito) metros e 04 (quatro) rodilhas de 25 (vinte e cinco) centímetros.

 

TODOS os laçadores de equipe terão de laçar com8(oito) metros, exceto os veteranos, as amazonas e deficientes físicos.

 

b)      O laço somente poderá ser levantado depois de solta a rês do brete.

 

c)      Da boca do brete até a linha do juiz (100 m) a rês é do laçador, que poderá conduzi-la conforme sua  perícia, sem golpear.

Se golpear (der tirão na cincha ou na mão), a armada será negativa.

 

d)      A armada deverá estar na cabeça do boi, ao cruzar a linha do Juiz.

 

e)      O laçador poderá acompanhar a rês, até cerrar o laço, antes de entrar no brete,  podendo pegar em qualquer parte do laço, inclusive na argola, para  fazer cerrar a armada.

 

f)       Valerá ponto a armada cerrada nos dois chifres (em oito, voltas, argola dentro de um chifre, desde que cerrada nos dois chifres).

 

g)      A armada poderá ser limpada, da perna, da mão ou do focinho até a linha do juiz, se o laçador não golpear a rês. Se golpear (der tirão na cincha), a armada é negativa.

h)      Qualquer armada com laço na mão, na perna, no focinho  ou no pescoço, depois da linha do juiz é nula.

 

i)       A armada na cola poderá ser  válida, se o Laçador acompanhar a rês e com perícia tirar o laço, sem cercar a rês.

 

j)       A boca do brete tem de estar sempre aberta.

 

Ninguém poderá impedir o boi de entrar no brete.

 

Qualquer impedimento anulará a armada.

 

k)      Deverá haver um Bandeira, próximo do bretefinal, para auxiliar os Juízes da Comissão de Julgamento.

 

l)          Se o laçador deixar cair o chapéu antes da linha do juiz, a armada será anulada.

 

m)     Os desempates,  em  cada categoria,  serão feitos com  armadas  eliminatórias.

 

n)      Haverá um Fiscal de armadas e de rodilhas, ao lado do brete.

 

Todos deverão apresentar-se para laçar, com armadas e rodilhas de tamanho regulamentar, conforme a categoria do laçador.

 

Se o Fiscal de armada e de rodilhas verificar que ela(s) não está(ão) de acordo com o Regulamento do Laço, mandará  o laçador (a) medir suas rodilhas e/ou armada e, SE ESTIVER A MENOR, a título de pena, perderá o direito daquela armada ou ponto.

 

A armada será automaticamente anulada, através do microfone.

 

o)      O laçador deverá pedir a  "solta"  da rês em voz alta.

 

p)      O laçador  que não estiver presente no momento da chamada, terá sua armada anulada.       

 

q)      O laçador  que inverter a ordem de largada, terá sua armada anulada.

 

r)       Se o laçador for "atrapalhado"  por qualquer pessoa, dentro dos 100(cem) metros, a Comissão de Julgamento dar-lhe-á outro boi.

 

s)      Nas disputas finais e nos desempates, se o boi virar, der a  cara ou não alinhar, a Comissão de Julgamento deverá anulá-lo e dar outro boi para o laçador.

 

Na fase classificatória, será SOMENTE 01 (um) BOI por laçador.

 

t)       A  armada será nula se, ao lançá-la, o laçador segurar rodilhas na mão.

 

u)      Depois de jogada a armada, se em qualquer momento  ela for para o pescoço, será negativa.

 

Não será permitida a “pescaria”.

 

v)      Se a rês cair, dentro ou fora dos 100 (cem)metros, desde que o laço esteja com a  “armada limpa”  na cabeça do boi, o laçador terá direito a outro boi.

 

x)      Se o Laçador  “enrolar” para sair na hora chamada OU ficar CERCANDO o BOI, perderá o direito de jogar “aquela” armada.

 

z)      A Comissão de Julgamento é soberana em suas decisões.

 

 

CAPÍTULO XV

 

DOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

 

 

Art. 54º)    FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO MALTRATAR animais (cavalos ou bois).

 

PENA de3(três) MESES DE SUSPENSÃO para MALTRATO dos ANIMAIS (cavalos ou bois); PENA de 6 (seis) MESES para REINCIDÊNCIA e EXPULSÃO SUMÁRIA para quem for SUSPENSO por 3 (três) VEZES. O Presidente da Federação é quem aplicará a pena.

 

CAPÍTULOXVI

 

DAPONTUAÇÃO

 

Art. 55º)    Todos os Clubes de Laço filiados à Federação ficam obrigados a acatar e respeitar o Calendário Anual Oficial organizado pela Federação.

 

Art. 56º)    Cada Clube de Laço que realizar um Encontro Oficial, fica obrigado a  entregar ou remeter  para  o Presidente da Federação, o Relatório Completo dos vencedores das Taças Oficiais.

 

Art. 57º)    O Clube de Laço que não entregar o Relatório, ficará impedido de participar dos Encontros Oficiais, até cumprir com sua obrigação.

 

Art. 58º)    Fica estabelecido um critério de "pontuação" para todos os Clubes de Laço vencedores, de acordo  com  a  vitória conseguida  por seus  respectivos sócios, trios  ou  equipes, em cada Encontro Oficial de Clubes de Laço, por Grupo, conforme  as Taças Oficiais:

 

Taça de Peão Mirim .......................................Campeão ..............10 Pontos

Taça de Peão Mirim........................................Vice Campeão......05 Pontos

Taça de Peão Bandeira................................ Campeão...............10 Pontos

Taça de Peão Bandeira..................................Vice Campeão......05 Pontos

Taça de Amazona Mirim................................Campeã ...............10 Pontos

Taça de Amazona Mirim.................................Vice Campeã........05 Pontos

Taça de Amazona Adultadeequipe .............Campeã ...............10 Pontos

Taça de Amazona Adulta de equipe ..............Vice Campeã .......05 Pontos

Taça de Amazona Adulta................................Campeã ...............10 Pontos

Taça de Amazona Adulta................................Vice Campeã........05 Pontos

Taça de Peão Letrado .....................................Campeão .............10 Pontos

Taça de Peão Letrado......................................Vice Campeão.....05 Pontos

Taça de Peão Público ......................................Campeão ............10 Pontos

Taça de Peão Público ......................................Vice Campeão.....05 Pontos

Taça de Pai e Filho Adulto................................Campeão ............20 Pontos

Taça de Pai e Filho Adulto................................Vice Campeão.....10 Pontos

Taça de Pai e Filho Bandeira...........................Campeão.............20 Pontos

Taça de Pai e Filho Bandeira...........................Vice Campeão.....10 Pontos

Taça de Pai e Filho Mirim..................................Campeão............20 Pontos

Taça de Pai e Filho Mirim..................................Vice Campeão....10 Pontos

Taça de Avô e Neto...........................................Campeão............20 Pontos

Taça de Avô e Neto...........................................Vice Campeão....10 Pontos

Taça de Bagualeada..........................................Campeão............20 Pontos

Taça de Bagualeada..........................................Vice Campeão....10 Pontos

Taça deCasal...................................................Campeão............10 Pontos

Taça deCasal ..................................................Vice Campeão....05 Pontos

Taça de Veterano...............................................Campeão...........10 Pontos

Taça de Veterano ...............................................Vice Campeão....5 Pontos

Taça de Veterano I ...........................................Campeão...........10 Pontos

Taça de Veterano I ............................................Vice Campeão....5 Pontos

Taça de Veterano II .........................................Campeão...........10 Pontos

Taça de Veterano I I ..........................................Vice Campeão....5 Pontos

Taça de Capataz ..............................................Campeão............10 Pontos

Taça de Capataz ..............................................Vice Campeão....05 Pontos

Taça de Capitão de Equipe................................Campeão...........30 Pontos

Taça de Capitão de Equipe................................Vice Campeão...15 Pontos

Taça de TRIO.....................................................Campeão...........30 Pontos

Taça de TRIO.....................................................Vice Campeão...15 Pontos

Taça de Peão Presilha......................................Campeão............30 Pontos

Taça de Peão Presilha......................................Vice Campeão....15 Pontos

Taça de dupla de irmãos....................................Campeã.............20 Pontos

Taça de dupla de irmãos....................................Vice Campeã.....10 Pontos

Taça de campeão individual...............................Campeão...........40 Pontos

Taça de campeão individual...............................Vice Campeão...20 Pontos

Taça de patrão....................................................Campeão...........20 Pontos

Taça de patrão....................................................Vice Campeão...10 Pontos

Taça de bronze...................................................Campeão...........40 Pontos

Taça de bronze...................................................Vice Campeão...20 Pontos

Taça de bronze especial  ...............................Campeão ...........60 Pontos

Taça de bronze especial ................................Vice Campeão ...30 Pontos

Taça de prata......................................................Campeão...........80 Pontos

Taça de prata......................................................Vice Campeão...40 Pontos

Taça de ouro.......................................................Campeão.........100 Pontos

Taça de ouro.......................................................Vice Campeão...50 Pontos

Taça Transitória da federação......................................................20 Pontos

Equipes classificadas na Taça de Bronze Especial ...............20 Pontos

Equipes classificadas na Taça de Prata.......................................30 Pontos

Equipes classificadas na Taça de Ouro........................................40 Pontos

 

DA DISPUTA DAS TAÇAS E DOS PONTOS

 

Art. 59º)    Somente poderão participar dos Encontros Oficiais, os Clubes de Laço e os Sócios devidamente filiados à Federação.

 

Art. 60º)    Todos os Clubes de Laço convidados poderão participar de todos os Encontros Oficiais, com Direito a participar de todas as Taças.

 

Art. 61)     Os Clubes de Laço convidados disputam as Taças, mas não ganham pontos para classificação geral e, NÃO TIRAM a VAGA para a COPA DO LAÇO.

 

§ Único.  A formação de equipespoderá ser feita com qualquer laçador do Grupo a que pertença, para disputa em outro Grupo.

 

Art. 62º)    Os pontos serão todos e sempre dos Clubes de Laço de cada Grupo que promove o Encontro.

 

Art. 63º)    Se algum Capitão, Trio, Presilha ou Equipe de um Clube de Laço  “convidado”, ganhar alguma taça, somente serão computados os pontos do sócio, trio ou equipe dos Clubes  que pertencem ao Grupo do promotor do Evento, colocada imediatamente abaixo do  ganhador da Taça.

 

Art. 64º)    O Presidente da Federação tem Direito de disputar a Taça de Patrão, em todos os Encontros Oficiais, mas não conta ponto em nenhum deles.

 

§ 1º)      O direito do Presidente, para a disputa da Taça de Patrão, não tira o direito dos Vice-Presidentes de disputar a referida taça, mas, no momento da inscrição, é preciso  “definir” quem vai representar a Federação.

 

§ 2º)      TODOS os EX PRESIDENTES têm DIREITO de disputar a TAÇA DE PATRÃO, mas não contam ponto em nenhum deles.

 

CAPÍTULOXVII

 

DOS CLUBES DE LAÇO CONVIDADOS

 

Art. 65º)    Serão considerados  CONVIDADOS os Clubes de Laço de um Grupo, que vão participar do Encontro Oficial do OUTRO GRUPO.

 

Poderão ser convidados Clubes de Laço ou CTGs. de OUTROS ESTADOS ou PAÍSES.

 

Todos os Clubes de Laço "convidados" poderão participar de todos os Encontros Oficiais, com direito a participar de todas as Taças.

 

Em caso de empate, na fase classificatória, as equipes dos visitantes não terão de desempatar.

 

Todas as outras categorias terão de desempatar e, em caso de vitória, receberão apenas o troféu, NÃO TIRANDO A VAGA para a copa do laço.

 

CAPÍTULOXVIII

 

DA AVALIAÇÃO DOS CLUBES NOS ENCONTROS OFICIAIS.

 

 

Art. 66º)    A partir do início do ano de 2003 (dois mil e três), fica estabelecido um critério de AVALIAÇÃO de Clubes de Laço na  realização dos Encontros Oficiais, da seguinte forma:

 

a)      A AVALIAÇÃO será por  “QUALIDADE” de FESTA.

 

b)      A avaliação será feita por uma Comissão de 05 (cinco) Patrões sorteados pela Federação durante o Evento, os quais devem assinar o documento de avaliação.

                                   

Cada avaliação será feita por notas abertas, entregando-se uma cópia ao Patrão promotor do Evento e outra à Federação, em envelopes lacrados, que serão abertos na Copa do Laço, por uma Comissão de no mínimo 03 (três) Patrões, juntamente com a Presidência.

 

 

CAPÍTULO XIX

 

DO CALENDÁRIO DOS ENCONTROS OFICIAIS

 

Art. 67º)     Os  Encontros Oficiais  de  Clubes de Laço, a partir de  2.016 (dois mil e dezesseis),  serão realizados de acordo com o Calendário abaixo:

 

 

Grupo "A"

 

Os Clubes de Laço doGrupo "A", enquanto durar o Afastamento Temporário, não participarãodo Calendário Oficial.

 

Grupo "B"

 

                       Clube      Cidade          Mês

 

1-           C.L. Três Divisas ...........................  Costa Rica ................. Janeiro

2-           C.L. Acriban .................................... Bandeirantes .......... Fevereiro

3-           C.L. Rio Verde de Camapuã............Camapuã ....................Março

4-           C.L. Liberato Maffissoni .................. São Gabriel ....................Abril

5-           CTG. Sentinela do Pantanal.............Coxim ............................ Maio

6-           C.L. Rancho dos Tropeiros ..............Figueirão  ................... Junho

7-           C.L. Ovídio Lemes Correa.................Anhanduí......................Julho

8-           C.L. Portão quebrado ......................Nova Alvorada ..;;....... Agosto

9-           C.L. Rancho A.C.Q.M. .....................Jaraguari.............. Setembro

10-        C.L. Agro Rio .....................................Ribas do R. Pardo.. Outubro

11-        C.T.P. Rio Verde............................... Rio Verde .............Novembro

12-        Federação........................................................................Dezembro

 

 

Grupo "C"

 

                    Clubes                           Cidade                           Mês

 

1-           C.L. Lino do Amaral Cardinal...........Ponta Porã ................. Janeiro

2-           C.L. Às de Ouro ..............................Paranhos ................ Fevereiro

3-           C.LPortão da Fronteira .................Cel. Sapucaia ............... Março

4-           C.L. União Amambaense................Amambai ..........................Abril

4-              C.L.A Carreta ................................Tacurú .............................Maio 

5-              C.L.Olintho Cardinal de Jesus .......Aral Moreira.................... Junho

6-              C.T.G.Querência do Sul .............. Dourados ........................Julho

7-              C.L. Aliança da Fronteira ................Sete Quedas ............... Agosto

9-           C.L. Rancho do Laço ......................Dourados ................ Setembro

10-        C.L. Aimoré de Oliveira Lima...........Laguna Carapã...........Outubro

11-        C.L. Estrela do Iguatemi ..................Iguatemi..................Novembro

12-        Federação....................................................................... Dezembro

 

 

CAPÍTULOXX

 

DAS TAÇAS

 

Art. 68º)   Nos Encontros Oficiais de Clubes de Laço, nas TAÇAS DE OURO,  PRATA e BRONZE ESPECIAL haverá sempre, no mínimo 10 (dez) Equipes do Grupo promotor do Encontro, MAIS UMA DA CASA EM CADA TAÇA, independentemente da classificação das Equipes dos Clubes de Laço convidados.

 

DA TAÇA TRANSITÓRIA

 

Art. 69º)    A Taça Transitória é responsabilidade da Federação. Sempre haverá uma em cada Grupo.

Art. 70º)    Nos Encontros Oficiais, o Campeão da Taça de Ouro, levará também a Taça Transitória da Federação.

 

§Único.Se um Clube de Laço convidado ganhar a Taça de Ouro, não levará a Taça Transitória.

 

Ela será sempre do Clube de Laço que ficar com o primeiro lugar de pontos do Grupo promotor do Evento e será computada como vitória para a sua aquisição definitiva.

 

Art. 71º)    O Clube de Laço ganhador da Taça de Ouro, ficará obrigado a levar a Taça Transitória no próximo Encontro Oficial e, entregá-la ao Patrão, para ser disputada novamente, até que algum Clube de Laço a ganhe definitivamente.

 

Art. 72º)    A Taça Transitória será  ganha definitivamente pelo Clube de Laço que  conseguir 03 (três) vitórias consecutivas ou  05 (cinco) vitórias alternadas.

 

DA TAÇA DE PATRÃO

 

Art .73º)    A Taça de Patrão será disputada em até 03 (três) armadas. O Patronato do Clube de Laço, promotor do Encontro Oficial, é quem decide quantas armadas serão jogadas.

 

§1º)  Se o Patrão NÃO estiver LAÇANDO no Encontro, DESDE O INÍCIO da  competição, NÃO  PODERÁ DISPUTAR  a Taça de Patrão.

 

§2º)  Se o Patrão não estiver presente, DESDE O INÍCIO da  competição, o Capataz poderá representá-lo.

 

§3º)  Na abertura do Encontro Oficial, se nenhum membro do Patronato estiver presente para o hasteamento da Bandeira, o Patrão do Clube de Laço ausente não será inscrito na Taça de Patrão.

 

DA TAÇA DE CAPATAZ

 

Art. 74º)    A Taça de Capataz será disputada  no correr das Fichas, durante a fase classificatória.

 

§1º)  Quando o Patrão não disputar a Taça de Patrão, o Capataz terá de escolher se disputará a Taça de Patrão ou a de Capataz.

 

§2º)  O Sota-Capataz é o substituto do Capataz, na disputa dessa Taça.

 

DAS TAÇAS DE DUPLA DE IRMÃOS, PAIS/MÃES E FILHOS E AVÓS E NÉTOS

 

Art. 75º)    No momento da inscrição, não é obrigatória a determinação de: Irmãos/Irmãs, Pai e Filhos/Filhas, MÃE e Filhos/Filhas e Avô e Netos/Netas para as respectivas disputas.

Devendo constar apenas quem são os Irmãos/Irmãs, os Pais e Filhos/Filhas, as Mães e filhos/filhas e os Avós e Nétos/Nétas.

 

§ Único - Havendo empate, o ganhador será: o irmão mais velho, o filho/filha mais velha(o) e o neto/neta mais velha(o) e os outros estarão fora.

 

DA TAÇA DE PEÃO LETRADO

 

Art. 76º)    Essa Taça será disputada por aqueles que tem Curso Superior, devidamente comprovado com documento enviado à Federação e os pontos serão computados no correr das Fichas, durante a fase classificatória.

 

DA TAÇA DE CAMPEÃO INDIVIDUAL

 

Art. 77º)    Será Campeão Individual o laçador que fizer maior número de pontos positivos,  durante a fase classificatória.

 

DA TAÇA DE CASAL

 

Art.78º)     Essa taça será disputada por todos os casais, inclusive aqueles que vivem maritalmente há mais de 02 (dois) anos, como se casados fossem, na forma da Lei Civil e os pontos serão computados no correr das Fichas, durante a fase classificatória.

 

DA TAÇA DE PEÃO PÚBLICO

 

Art.79º)     Essa taça será disputada pelos laçadores com cargo eletivo (vereadores, deputados, prefeitos, senadores, governadores e presidentes ) e os pontos serão computados no correr das Fichas, durante a fase classificatória.

 

CAPÍTULO XXI

 

DO REGULAMENTO DA BAGUALEADA

 

            

Art.80º)     Na disputa da Bagualeada, cada Clube de Laço será representado por 02 (dois) Bagualeiros.

 

A Bagualeada será disputada em até 03 (três) armadas, ficando a definição do número de armadas a critério do Patrão promotor do evento.

 

O Bagualeiroterá de:

 

a)           dar  "cara virada" para o boi.

 

b)          estar  com  o  laço preso na "ligeira" e com todas as rodilhas do mesmo tamanho.

c)           levantar o braço, indicando ao juiz que está pronto. O juiz, então, é quem manda na solta do boi;

 

d)          somente poderá virar o cavalo depois do brete ser aberto.

 

Os laçadores que laçam com a mão direita, largarão no sentido anti-horário, e os que laçam com a mão esquerda, largarão no sentido horário.

 

e)           tirar o laço, fazer a armada, tamanho livre, e laçar pelos chifres.

 

f)            não passar na frente do boi antes de jogar o laço.  

 

§ único. Se o Bagualeiro “enrolar” para sair na hora chamada, perderá o direito de jogar “aquela” armada.

 

CAPÍTULOXXII

 

DA FASE CLASSIFICATÓRIA

 

Art. 81º)    A classificação para as Taças de Ouro, Prata, Bronze Especial e Bronze, será feita nas armadas classificatórias, da seguinte maneira:

 

§1º)  Para Encontros com ATÉ 100 (cem) equipes, haverá 10 (dez) EQUIPES CLASSIFICADAS para as disputas das taças de OURO, PRATA e BRONZE ESPECIAL independentemente das equipes da casa classificadas automaticamente.

 

Para Encontros com MAIS de 100 (cem) equipes, a classificação para as Taças de Ouro, Prata e Bronze Especial será feita com base num PERCENTUAL de 10% (dez por cento) do número de equipes presentes no evento, ELEVANDO-SE o resultado, sempre, para o NÚMERO INTEIRO, MAIOR, independentemente das equipes da casa classificadas automaticamente.

       

§2º)  Todas as demais Equipes irão para a Taça de Bronze.

 

§3º)  As Equipes assim classificadas irão para a fase final, todas com zero pontos, para uma disputa em 03 (três) armadas.

 

§4º)  As Equipes dos Clubes de Laço convidados, quando houver empate para disputa de vagas das taças principais (ouro, prata e bronze especial), estarão classificadas, não  sendo  necessário  desempatar. 

             

Art. 82º)    Na fase de classificação, serão decididas as seguintes taças:

 

Capitão de Equipe

Trio

Peão Presilha

Peão Letrado

Peão Público

Amazonas Adultas de equipe

Pai e Filho Adulto                                                                                                                        

Pai e Filho Bandeira

Pai e Filho Mirim

Avô e Neto

Dupla de Irmãos

Casal

Capataz

Veterano um

Veterano dois

Patrão

 

Art. 83º)      As Taças das categorias Peão Mirim, Peão Bandeira e Amazonas (que não integrarem as equipes) serão decididas na totalidade de  armadas dos Encontros Oficiais.

 

CAPÍTULO XXIII

 

DA FESTA GRANDE e DA COPA DO LAÇO

 

Art. 84º)    No mês de Dezembro de cada ano, a PRESIDÊNCIA da FEDERAÇÃO DE CLUBES DE LAÇO do MS. FARÁ aFESTA GRANDE e a FINAL COPA do LAÇO, com todos os Clubes de Laço filiados à Federação e presentes.

 

DA DISPOSIÇÃO das TAÇAS na FESTA GRANDE

 

Art. 85º)    Na Festa Grande, todos os Clubes de Laço disputarão todas as Taças, como se fosse uma Festa normal, com direito a premiação e PONTOS, para todos os participantes, nos termos do artigo 57.

 

Art. 86º)    Na Festa Grande, as Taças de Ouro, Prata, Bronze Especial e Bronze, porque  estarão presentes  os 03 (três)  Grupos que compõem a Federação, será disputada da seguinte forma:

 

§ 1º)      Na fase classificatória,TODAS as equipes jogarão 04 (quatro) armadas.

 

§ 2º)      Na fase final, TODAS as equipes jogarão 03 (três) armadas.

 

§ 3º)      A TAÇA DE OURO será disputada entre as18 (dezoito) Equipes, mais pontuadas na fase classificatória, saindo, assim, a Campeã e Vice Campeã da Festa Grande.

 

§ 4º) A TAÇA DE PRATA será disputada entre a 19ª e a 36ª (décima nona até trigésima sexta) Equipes, mais pontuadas na fase classificatória, saindo, assim, a Campeã e Vice Campeã da Festa Grande.

§ 5º)      ATAÇA DE BRONZE ESPECIAL será disputada entre a 37ª e a 54ª  (trigésima sétima e a quinquagésima quarta) Equipes Mais  pontuadas na fase classificatória, saindo, assim, a Campeã e Vice Campeã da FESTA GRANDE.

 

§ 6º)      ATAÇA DE BRONZE será disputada entre a 55ª e as demais Equipes, MENOS PONTUADAS na fase classificatória, saindo, assim, a Campeã e Vice Campeã da FESTA GRANDE.

 

§ 7º)      TODAS as categorias de laçadores, durante a   “Festa Grande” poderão se classificar para as respectivas disputas, por ocasião da Copa de Laço .

 

§ 8º)      A classificação será feita de acordo com as vitórias obtidas em cada categoria.

 

§ 9º)      Após o término da Festa Grande, a Federação incluirá os nomes dos vencedores  no rol dos classificados e, dará início na COPA DO LAÇO, com as disputas nas respectivas categorias.    

 

DA COPA DO LAÇO

 

Art. 87º)    A classificação para a COPA DE LAÇO, ou seja, a PONTUAÇÃO,  será ENCERRADA em DEZEMBRO de CADA ANO, após a final da Festa Grande.

 

Art. 88º)    Ao final da FESTA GRANDE(dezembro) somar-se-ão todos os pontos de todos os Clubes de Laço e, far-se-á a classificação dos CLUBES de Laço, de CADA GRUPO participante, com MAIOR NÚMERO de PONTOS, TOTALIZANDO 18 (dezoito) Clubes  classificados para a SEMI FINAL da COPA do LAÇO.

 

§ 1º)           O Clube do Laço que NÃO PARTICIPAR da FESTA GRANDE, NÃO DISPUTARÁ a FINAL da COPA de Laço.

 

 

DA DISPOSIÇÃO das TAÇAS na COPA DO LAÇO

 

 

Art. 89°)    Terminada a Festa Grande, inicia-se a Copa de Laço, da seguinte forma:

 

a)      Todas as categorias de CAMPEÕES DO ANO, inclusive as equipes campeãs das taças de OURO, PRATA, BRONZE ESPECIAL e BRONZE  disputarão  uma FINAL.

 

Desta forma sairão os CAMPEÕES DO ANO, em CADA categoria.

 

b)        Por motivo de força maior, poderá ser trocado1 (um) laçador de equipe.

O Patrão do Clube ou o capitão da equipe terá de enviar um ofício para o Presidente da Federação, justificando o motivo de força maior. 

 

c)        Quando o laçador for campeão em uma modalidade, MAIS de UMA VEZ, automaticamente ELIMINARÁ 01 (um) CONCORRENTE.

 

d)      Os 10 (dez) laçadores ADULTOS, MAIS PONTUADOS, de cada grupo, na Copa do Laço,disputarão  entre si, uma FINAL. 

 

e)      Os 03 (três) laçadores BANDEIRAS, MAIS PONTUADOS, de cada grupo, na Copa do Laço,disputarão  entre si, uma FINAL. 

 

f)       Os 03 (três) laçadores MIRINS, MAIS PONTUADOS, de cada grupo, na Copa do Laço,disputarão  entre si, uma FINAL. 

 

g)      As 03 (três) AMAZONAS ADULTAS, MAIS PONTUADAS, de cada grupo, na Copa do Laço,disputarão  entre si, uma FINAL. 

 

h)      As 03 (três) AMAZONAS MIRINS, MAIS PONTUADAS, de cada grupo, na Copa do Laço,disputarão  entre si, uma FINAL. 

 

 

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CLUBES PARA A SEMI-FINAL

 

 

Art. 90º)    Os 18 (dezoito) Clubes de Laço, sendo 9 (nove)de CADA GRUPO, que obtiverem o maior número de pontos de cada ano, disputarão a Semifinal da Copa de Laço, nos termos do artigo87º(oitenta e sete).

 

Art. 91º)    Cada Clube de Laço será representado por 01 (uma) Equipe, na disputa da Semifinal e da Final da Copa de Laço.

 

Art. 92º)    A Semifinal será iniciada com 18 (dezoito) Clubes de Laço classificados, todos com zero pontos.

 

Art. 93º)    Os 09 (nove) Clubes de Laço que obtiverem o maior número de pontos, na Semi Final, irão para a FINAL, TODOS com  zero pontos.

 

Art. 94º)    Como resultado da Final  da Copa de Laço, teremos :

 

Vice Campeão da Copa de Laço.

Campeão da Copa de Laço.

 

 

DA REPRESENTAÇÃO DA FEDERAÇÃO

 

Art. 95º)    O Campeão e o Vice Campeão da Copa de Laço, serão, respectivamente, os representantes da Federação, no ano seguinte, para as competições dentro e fora do Estado.

Art. 96º)    Caso o Campeão ou o Vice Campeão da Federação não esteja presente num Encontro, o Direito de representação será exercido na ordem de hierarquia, pelo Clube de Laço classificado, que estiver presente.

 

Art. 97º)    Se o Campeão ou o Vice Campeão, não aceitar o convite para Encontros fora do Estado, deverá encaminhar ofício, para a Federação e o Direito de representação será exercido, sempre,  na ordem de hierarquia.

 

 

CAPÍTULOXXIV

 

DOS VOTOS, DA VOTAÇÃO e DA ELEIÇÃO

 

Art. 98º) Somente poderão votar e ser votados os Sócios que estejam quites com suas obrigações e em pleno gozo de seus direitos.

 

Art.99º)     Cada Clube de Laço, para a eleição da Presidência e, nas Assembléias, se fará representar pelo Patrão, Delegado e Conselheiro.

 

Art.100º)   A Eleição da Presidência será realizada BIENALMENTE, sempre no mês de Dezembro, em Assembléia especialmente convocada para tal, por ocasião da Festa Grande e da Copa do Laço e obedecerá os seguintes critérios:

 

a)      É necessário publicar  Edital de Convocação da Assembléia, em jornal de circulação de domicílio do Presidente, com 15  (quinze) dias de antecedência, com a data, a hora e o local da Eleição.

 

b)      É obrigatória a Comunicação Oficial a cada Clube de Laço filiado, com 15 dias de antecedência, quando e onde fará a eleição da nova Presidência.

 

c)      Da eleição será lavrada uma ata, constando nome da(s) chapa(s), nomes dos candidatos concorrentes, o resultado da Eleição, com as assinaturas dos membros com direito a voto, presentes.

 

d)      Havendo Chapa única, a eleição se fará com a aclamação por palmas.

 

e)      Se houver mais de uma chapa, a votação deverá ser secreta e a apuração deverá ocorrer na frente de todos, com a proclamação do resultado.

 

f)       Somente poderá haver uma reeleição dos membros da Presidência.

 

g)      O Presidente que deixa o cargo passa automaticamente para o lugar de Presidente de Honra da Federação, com direito a voz e voto nas Assembléias.

 

h)      O Presidente de Honra que deixa o cargo, passa automaticamente para a Galeria de Honra da Federação, também com direito a voz e voto nas Assembléias.

 

 

DA PRORROGAÇÃO DO MANDATO

Exclusivamente da Presidência 2014/2016

 

 

i)          O MANDATO da Presidência, eleita em dezembro de 2014, com término em dezembro de 2016, fica PRORROGADO por 01 (um) ANO, ou seja, ATÉ DEZEMBRO de 2017, impreterivelmente.

 

AJUSTIFICATIVAparaa PRORROGAÇÃO DO MANDATO da Presidência eleita parao biênio 2014/2016 é paraPOSSIBILITAR QUE elaTERMINE asOBRAS DO PARQUE DO LAÇADOR,que está sendo construído em Campo Grande, MS., na Rodovia que demanda para Três Lagoas, A FIM de REALIZAR a COPA de LAÇO ESTADUALe a COPA NACIONAL DE LAÇO COMPRIDO em 2017.

 

j)       Fica RATIFICADA aASSEMBLÉIA constante daATA nº 01/2016, realizada dia oitode dezembro de dois mil e dezesseis, na sede do Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, em Camapuã, MS,na qual foi  APROVADA  por unanimidade a PRORROGAÇÃO do MANDATO da Presidência(2014 a 2016), por UM (01) ANO, até DEZEMBRO de 2.017.

 

 

k)      AATA nº 01/2016, daAssembléia Extraordinária supra referida,  queAPROVOU a PRORROGAÇÃO do MANDATO da Presidência (2014 a 2016),por UM (01) ANO, até DEZEMBRO de 2.017,foiAVERBADAà margem do REGISTRO nº  61837do Livro A de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em 31/12/2016 no 4º  Ofício de Notas, Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, de Campo Grande, MS., em 30/12/2016.

 

 

CAPÍTULOXXV

 

DAS ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

 

 

Art.101º)   As Assembléias serão Gerais, Ordinárias e ou Extraordinárias e realizar-se-ão com 2/3 (dois terços) de seus Clubes de Laço filiados, quites com suas obrigações quanto à Federação e em pleno gozo de seus direitos e, obedecerão os seguintes critérios:

a)      Nas Assembléias, terão direito à voto o Patrão, o Delegado e o Conselheiro dos Clubes de Laço filiados,  mais os membros da Presidência e os Presidentes de Honra.

 

b)      A convocação de Assembléia será feita pelo Presidente da Federação, cf. Art. 7º, letras "c" e "j" deste  Estatuto, através  de Editalpublicado em jornal de boa circulação e Ofício de Convocaçãoa todos os Clubes de Laço filiados, com um  mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência e com pauta de discussão previamente estabelecida. 

 

c)      Em caso de falta de quorum legal (2/3 dos Clubes de Laço filiados), a  Assembléia  será  realizada  com  qualquer  número de membros, 01 (uma)hora depois.

 

d)      A Assembléia Geral Ordinária será realizada obrigatoriamente a cada 02 (dois) anos, para eleição e posse da nova Presidência, sempre dentro do período legal do mandato da Presidência em exercício.

 

e)      Uma Assembléia Geral Ordinária será realizada obrigatoriamente a  cada ano, durante a Copa do Laço, para Prestação de Contas da Presidência e discussão de Projeto de Orçamento Anual.

 

f)       Uma  Assembléia Extraordinária poderá ser pedida por  um dos  Clubes de Laço filiados à Federação, desde que  seja  apenas para  tratar  de assunto de seu  exclusivo  interesse.

 

g)      Na forma da Constituição e das Leis Brasileiras, asAssembléias são SOBERANAS em suas DECISÕES.

 

h)          Não será permitida a votação por procuração.

 

CAPÍTULOXXVI

 

DOS BENS DA FEDERAÇÃO

 

Art.102º)   O patrimônio da Federação será formado  por quaisquer bens que venham ser adquiridos por qualquer uma das formas de aquisição legal.

 

§ Único - Em caso de dissolução da Federação, o seu patrimônio terá a destinação que a Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal, decidir, observando sempre a determinação contida no art. 61 do Código Civil Brasileiro.

 

Art.103º)   Os membros da Presidência respondem individualmente pelos atos jurídicos da Federação, nos termos da Lei vigente.

 

Art.104º)   A vida econômica da Federação será observada rigorosamente dentro do que for estabelecido pelo ORÇAMENTO ANUAL, aprovado em Assembléia e daquilo que a Presidência decidir nos termos da Lei.

 

a)      As despesas não poderão ultrapassar a receita anual.

 

b)      Todas as despesas deverão ser comprovadas com recibos e/ou notas fiscais.

 

CAPÍTULO XXVII

 

DAS FALTAS LEVES, GRAVES E GRAVÍSSIMAS E DAS PENALIDADES

 

 

Art.105º)   Qualquer comportamento irregular dentro do recinto da Federação ou de um Clube de Laço filiado, poderá ser denunciado ao Presidente da Federação.

 

§1º)  Seo comportamento irregular for considerado "Falta Leve", será aplicada a  "Pena de Advertência".

 

§2º)  A reincidência em Falta Leve, passará automaticamente, a ser     considerada  "Falta Grave"

 

Art.106º)São consideradas "Faltas Graves":

 

a)      Desacatar, ofenderou  injuriar os membros da Comissão de Julgamento, os associados ou qualquer pessoa no interior  da Federação e ou de um Clube de Laço.

 

b)      Tomar atitudes indecorosas no recinto da Federação ou de um Clube de Laço, em qualquer ocasião.

 

c)      Dar  destino  contrário aos interesses da entidade, de objetos, pertences ou dinheiro de um Clube de Laço ou da Federação.

      

d)      Deixar  de  prestar  contas, dentro do  prazo  legal, de qualquer encargo financeiro de que tenha sido incumbido.

 

e)      Maltratar, de qualquer forma, animais durante os Encontros de Clubes de Laço.

 

 

Art.107º)   São consideradas  "Faltas Gravíssimas":

 

a)      Cometer crimes contra a vida de qualquer pessoa dentro das dependências da Federação ou de um Clube de Laço.

      

b)      Ir às vias de fato (brigas - agressões físicas) com qualquer pessoa, nas dependências da Federação ou de um Clube de Laço.

c)      Cometer  crime  de  enriquecimento às custas do patrimônio da Federação ou de um Clube de Laço.

 

d)      Causar  danos, de qualquer natureza, ao patrimônio da Federação ou de um Clube de Laço e não ressarci-lo.

 

e)      Desrespeitar ou desobedecer os Estatutos da Federação ou do Clube de Laço.

 

f)       Tornar-se reincidente em qualquer Falta Grave.

 

Art.108º)   Todas as reclamações, feitas por escrito, serão apreciadas pelo Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento, que também estabelecerá as penalidades, caso procedente a reclamação.

 

§ 1º)      As penalidades serão:

 

Advertência verbal ou escrita, se a falta for leve.

 

Suspensão de participar todas as atividades da Federação, por “ATÉ”06 (seis)MESES, se a falta for grave.

 

Em caso de REINCIDÊNCIAde falta grave, a PENA será AUMENTADA para 12 (doze) MESES.

 

Eliminação do quadro social, se a falta for julgada “gravíssima”.

 

§ 2º)    Se o Conselho de Ética e Disciplina considerar a falta gravíssima, a eliminação do quadro social será exclusivamente analisada e votada pela Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim.

                               

Art.109º)  Serão eliminados  do quadro social, por decisão de Assembléia:

 

a)      Os que cometerem "Falta Gravíssima".

 

b)      Quem, deliberadamente ou não, causar prejuízos ou danos à Federação e ou a um Clube de Laço e se recusar a indenizar.

                     

c)      Será automaticamente eliminado do quadro social quem sofrer 03 (três) penas de suspensão.

 

CAPÍTULOXXIX

 

DO CONSELHO DE ÉTICA, DISCIPLINA e JULGAMENTO

 

Art.110º)   A sindicância para apurar fatos irregulares, iniciar-se-á, com a reclamação por escrito de qualquer membro da Comissão de Julgamento (juizes, fiscais de armadas e de rodilhas e bandeiras), pelo ofendido e/ou patrões de Clubes de Laço a que  pertença o reclamante, endereçado ao Presidente da Federação ou ao seu substituto legal (Vice-Presidente).

 

§ Ùnico -  Havendo reclamação por escrito o Presidente da Federação convocará o Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento para apurar os fatos, ouvir o denunciante, o denunciado, as testemunhas se houver e JULGAR se houve ou não cometimento de falta e em que categoria de falta se enquadra e qual a pena a ser aplicada. 

 

Art.111º)   O Conselho de Ética, Disciplina e JULGAMENTO será formado por 07 (sete) Patrões, escolhidos por  "sorteio"  entre os presentes no Encontro Oficial, no qual se verificar qualquer incidente irregular, denunciado ao  Presidente da Federação, nos termos do artigo 110º, deste Estatuto.

 

§ Ùnico -O Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento será dirigido por um Presidente, escolhido por sorteio e um Secretário nomeado pelo Presidente do Conselho.

 

Art.112º)   Cabe ao Conselho de Ética, Disciplinae JULGAMENTO:

 

a)      Depois de receber a reclamação por escrito, o Presidente do Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento instalará a Comissão de Sindicância dos atos dos Clubes e ou dos sócios denunciados como irregulares.

 

b)      A Sindicância deverá ser feita no mesmo Encontro de Clubes de Laço onde ocorrer o fato OU no próximo, se não houver tempo suficiente para a sua realização.

        

c)      Convocar o Reclamante e o Reclamado, ler o texto da reclamação, dar a palavra ao Reclamante para, se quiser, reapresentar sua reclamação,dar a palavra ao Reclamado para apresentar sua defesa oral ou escrita, ouvir testemunhas e, fazer o julgamento.

        

d)      A decisão será em votação secreta, por  maioria simples, será lavrada em Ata, relatando os fatos e os motivos e entregando uma cópia a cada parte.

 

e)      a ausência do reclamante “convocado”, importará em desistência e a reclamação será arquivada.

 

f)       a ausência do reclamado“convocado”, importará em revelia e só poderá acompanhar o processo de sindicância, no estado em que se encontrar, a partir de seu comparecimento.

 

g)      Se a reclamação for julgada procedente, o Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento estabelecerá a(s)  penalidade(s)  a ser(em)  aplicada(s).

 

h)      Finda a Sindicância, o Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento encaminhará  uma cópia da Ata, com o “veredito” à Presidência da Federação, para as providências cabíveis.

 

i)       Se a reclamação for julgada procedente, a Presidência aplicará a pena estabelecida pelo Conselho de Ética, Disciplina e Julgamento, enviará Carta Registrada ao(s) apenado(s) e dará conhecimento oficial a todos os Clubes de Laço filiados à Federação.

 

j)       Todos os julgamento obedecerão o princípio do contraditório e da ampla defesa.

 

 

Art. 113º)  As partes envolvidas, terão, a partir do recebimento da cópia da ata, 10 (dez) dias para interpor  RECURSO da decisão,  à Presidência da Federação.

 

Art.114º)   Recebido o Recurso, a Presidência da Federação dará conhecimento ao Recorrido, que terá 10 (dez) dias para oferecer suas Contra Razões.

 

Art.115º) Decorrido o prazo para as Contra Razões, a Presidência da Federação julgará o Recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, lavrando em Ata os motivos da decisão e, encaminhará cópia da decisão ao Recorrente, ao Recorrido e a todos os Clubes de Laço filiados à Federação.

 

§único.     As penas aplicadas, só poderão ser cumpridas após o julgamento do recurso.

 

 

CAPÍTULOXXX

                                                                                 

DA ANEMIA INFECCIOSA,do MORMO e da INFLUENZA EQUINA

 

Art.116º)   É obrigatória, em todos treinos e nos Encontros Oficiais de Clubes de Laço,  a apresentação de

 

a)           Exame de Anemia Infecciosa Eqüina(AIE)

 

b)          Exame de MORMO                                                                                                         de Mormo

 

d)              Carteira de Vacinação contra Influenza Equina

 

 

CAPÍTULOXXXI

 

DAS PROIBIÇÕES

 

Art.117º)   Nos Clubes de Laço é terminantemente PROIBIDO:

 

a)        Trazer bagual.

b)        Usar cela americana.

 

c)        Fazer  “política” eleitoral.

 

d)        MALTRATAR ANIMAIS (bois ou cavalos).

 

 

CAPÍTULOXXXII

 

 

DO AUXÍLIO ACIDENTE

 

Art.118º)   Cada Patrão de Clube de Laço, ao fazer a inscrição de suas Equipes, nos  Encontros  Oficiais, terá de recolher, para a Federação, uma taxa por laçador , a título de  "Auxílio Acidente."

 

Art.119º)   O valor da taxa do Auxílio Acidente será de R$ 3,00 (três reais) por laçador.      

 

Art.120º)   Os valores  recebidos pela Federação, servirão para atendimento de despesas médico-hospitalares,  em  caso  de acidente dos laçadores filiados.  

 

Art.121º)   O laçador somente terá direito ao Auxilio Acidente se o mesmo ocorrer no recinto do Clube e este laçador estiver envolvido com a prática do laço.

 

Art.122º)   Neste caso, o laçador terá direito ao Auxílio Acidente, até o valor arrecadado naquele Encontro.

 

Caso esse valor não cubra as despesas médico-hospitalares, a Federação contribuirá com até 50% (cinqüenta por cento) do valorexistente no caixa da conta auxilio acidente.

 

Art. 123º)  Os valores arrecadados a título de Auxílio Acidente, serão administrados pelo Presidente da Federação, em conta bancária especial e separada exclusivamente para este fim.

 

Art.124º)   Todos os pagamentos deverão ser comprovados com notas e ou recibos.

 

Art.125º)   Somente terão direito ao Auxílio Acidente os laçadores filiados à Federação.

 

Os laçadores visitantes, não filiados, não pagarão Auxílio Acidente e, conseqüentemente não terão direito a ele.

 

Art.126º)   Nos Encontros Oficiais de Clubes de Laço o(s)Tesoureiro(s)da Federação deverá(ão)efetuar  a  cobrança da taxa correspondente ao Auxílio Acidente edepositá-la na Conta dela.                                                           

 

CAPÍTULOXXXIII

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art.127º)   Cada Clube de Laço terá como "emblema" um laço, com as iniciais "C" - "L" (cê - ele). E todos deverão ter a sua"Bandeira" com o seu "Emblema".

 

Art.128º)   A Federação terá como  “emblema” um laço, com as iniciais "F.C.L."  (efe – cê – ele) e deverá ter a sua "Bandeira" com o seu "Emblema" .

 

Art.129°)   A Federação e os seus Clubes de Laço filiados poderão usar as siglas:

 

FCL/MS. – Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul.

 

C.L. – Clube do Laço

 

C.T.P.– Centro de Tradições Pantaneiras

      

C.T.G.– Centro de Tradições Gaúchas

 

ACCATRAN - Associação dos Criadores de Cavalo de Trabalho de Nioaque

 

ACRIBAN- Associação dos Criadores de Bandeirantes

 

ACATAMA- Associação dos Criadores de Cavalo de Trabalho de Maracaju

 

ACQM- Associação dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha

 

Art.130º)   Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Presidência ou em Assembléia Geral especificamente convocada para tal fim.

 

 

CAPÍTULO XXXIV

 

 

Do PRIMEIRO ESTATUTO

 

 

Art.131º)   O PRIMEIRO ESTATUTO foi elaborado pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO, PRIMEIRO PRESIDENTE da Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul.

 

E, foi APROVADO em Assembléia Geral Extraordinária realizada em Bela Vista, MS. em 21 de JULHO de 1.984 (oitenta e quatro) e REGISTRADO sob nº 61, L. 01, FL.187/188, 02/04/1.985, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Jardim–MS.

 

DAS REFORMAS DO ESTATUTO

 

Art.132º)   Em 22 de abril de 1.994 foi feita a PRIMEIRA REFORMA deste Estatuto, elaborada pelo Presidente Dr.JoséATANASIO Lemos NÉTO, APROVADAem Assembléia, no C. L.  "Guia Lopes"  de Guia Lopes da Laguna, MS.

 

Em 06/02/1999 fez-se a SEGUNDA REFORMA, sendo Presidente MARCOS ANTONIO FERREIRA, APROVADA em Assembléia no C. L. "Rancho do Laço", em Dourados, MS., cf. Ata nº 01/99.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr.José ATANASIOLemosNÉTO.

 

Em 08/01/2000fez-se a TERCEIRA REFORMA, sendo Presidente MARCOS ANTONIO FERREIRA, aprovada em Assembléia no Clube Rancho do Laço, em Dourados – MS., cf. Ata nº 01/2000.    

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr.José ATANASIOLemosNÉTO.

 

Em 13/o1/2001fez-se a QUARTA REFORMA, sendo Presidente VIRLIAN HILDEBRAND LARA, aprovada em Assembléiano Parque Laucídio Coelho, Campo Grande, MS.cf. Ata nº 01/2001.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr.José ATANASIOLemosNÉTO.

 

Em 11/01/2003fez-se a QUINTA REFORMA, sendo Presidente FERMINO Aurélio Escobar Filho (TEIXEIRA)aprovada em Assembléia na, FAMASUL, Campo Grande, MS.cf. Ata nº 01/2003.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr.José ATANASIOLemosNÉTO.

 

Em 09/12/2005fez-se a SEXTAREFORMA, sendo Presidente HORÁCIO JUNIORGODOY, aprovada em Assembléia na FAMASUL, em Campo Grande, MS., cf. Ata nº 01/2005.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr.José ATANASIOLemosNÉTO.

 

Em 08/12/2006fez-se a SÉTIMA REFORMA, sendo Presidente HORÁCIO JUNIORGODOY,aprovada em Assembléia na ACRISSUL,Campo Grande, MS., cf. Ata nº 01/2006.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr.José ATANASIOLemosNÉTO.

 

Em 13/12/2007fez-se a OITAVA REFORMA, sendo Presidente OTHON BARBOSASOBRINHO,aprovada em Assembléia na ACRISSUL, Campo Grande, MS., cf. Ata nº 01/2007.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr.José ATANASIOLemosNÉTO.

 

Em 14/12/2008fez-se a NONA REFORMA, sendo Presidente OTHON BARBOSA SOBRINHO,aprovada em Assembléia no C. L. União Amambaense, em Amambai, MS., cf. Ata nº 01/2008.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

Em 10/12/2009fez-se a DÉCIMA REFORMA, Presidente GINOJosé Ferreira,aprovada em Assembléia no CL “Bela Vista”, em Bela Vista, MS.,cf. Ata nº 01/2009.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

Em 24/07/2010fez-se a DÉCIMA PRIMEIRA REFORMA, sendo Presidente GINOJosé Ferreira,aprovada em Assembléia no CL “BELA VISTA”,Bela Vista, MS.cf. Ata nº 01/2010.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

Em 11/12/2010fez-se a DÉCIMA SEGUNDA REFORMA, sendo Presidente GINOJosé Ferreira,aprovada em Assembléia no CL. “Liberato Maffissoni”, São Gabriel do Oeste, MS., cf. Ata nº 02/2010.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

No dia 15/01/2011fez-se a DÉCIMA TERCEIRA REFORMA, sendo Presidente GINOJosé Ferreira,aprovada em Assembléia, no Sindicato Rural de Dourados, MS., cf. Ata nº 01/2011.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

No dia 09/12/2011 fez-sea DÉCIMA QUARTA REFORMA, sendo Presidente GINOJosé Ferreira,aprovada em Assembléia, no CL Rancho do Laço de Dourados, MS, cf. Ata nº 02/2011.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

No dia 19/01/2013 fez-se a DÉCIMA QUINTA REFORMA, sendo Presidente ELVIOBorges Garcêz,aprovada em Assembléia naAcrisul em Campo Grande, MS, cf. Ata nº 01/2013.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

No dia 10/12/2014 fez-se a DÉCIMA SEXTA REFORMA, sendo Presidente ELVIO Borges Garcêz, aprovada em Assembléia no C.L.C. em Campo Grande, MS, cf. Ata nº 01/2014.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

No dia 25/08/2016 fez-se a DÉCIMA SÉTIMA REFORMA, sendo Presidente Elvio Borges Garcez,aprovada em Assembléia Extraordinária, na Acrissul, Campo Grande, MS, Ata .n.02/2016.

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

 

No dia 06/03/2017fez-se a DÉCIMA OITAVA REFORMA, sendo Presidente ELVIO Borges Garcêz, aprovada emAssembléiana Sede da Federação, em Campo Grande, MS, cf. Ata nº 01/2017.

 

O Estatuto foi REFEITO pelo Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO.

 

 

Art.133º)     Este Estatuto será publicadopara o conhecimento de todos e AVERBADO à margem do Registronº 61.837, do Livro A de Registro Civil de Pessoas Jurídicas feito em24/10/2016 no 4º  Ofício de Notas, Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, de Campo Grande, MS.,revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

Federação de Clubes de Laço do MS.

Campo Grande,MS., 06de Março de  2017.

 

 

 

 

Dr. José ATANASIO Lemos NÉTO

Assessor Jurídico Permanente

OAB/MS 3.319/B

 

 

 

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